Missão impossível cumprida. É desta forma que um dos negociadores do acordo entre o Governo e a Plataforma – que engloba ou englobava os sindicatos da PSP e a maioria das associações socioprofissionais da GNR – explica ao Nascer do SOL o resultado alcançado. E ao escrevermos englobava é porque, neste momento, em grupos de WhatsApp de polícias e de militares da GNR, se discute a formação de um novo movimento, precisamente formado pelos sindicatos que não assinaram o acordo de 300 euros.
Mas recuemos uma semana, altura em que a Plataforma ainda falava a uma só voz e exigia um aumento de 400 euros, nos próximos dois anos, e o Nascer do SOL noticiava que Margarida Blasco, ministra da Administração Interna (MAI), tinha na ‘manga’ outros trunfos indiretos para a Plataforma aceitar os 300 euros prometidos por Luís Montenegro – «e nem mais um cêntimo», nas palavras do primeiro-ministro – que passavam pela revisão das carreiras, a avaliação de desempenho, o subsídio de fardamento, bem como a revisão do valor dos serviços remunerados.
Se é verdade que só dois dos assuntos serão discutidos este ano, a avaliação de desempenho e a unificação dos serviços remunerados, para 6 de janeiro já está marcada a reunião onde serão debatidos temas como «a reestruturação salarial, nomeadamente os índices remuneratórios, que estão por rever desde 2009, os subsídios de turno e de piquete, o subsídio de fardamento e a revisão ou incorporação do suplemento de patrulha e comando, além da revisão das próprias carreiras», como diz ao nosso jornal Bruno Pereira, porta-voz da Plataforma e presidente do sindicato dos oficiais. «Acho que isso dá mais legitimidade a quem conseguiu, com sentido de Estado, assinar este meio acordo, para bem dos polícias, e das forças de segurança. Isso dar-nos-á, parece-me, maior legitimidade e mais exigência, e também ao Governo, para nessas matérias complementares sermos bastante consequentes e sermos mais rápidos a discuti-las e a tomar decisões sobre elas», acrescentou. Outro polícia envolvido nas negociações vai mais longe: «Este acordo favorece, no imediato, os mais novos, que entraram ou vão entrar, e os mais velhos que estão a chegar à reforma, e o aumento vai contar. Os que se recusaram assinar este documento falharam um encontro com a história e viraram as costas aos seus próprios associados. Não nos podemos esquecer que é o maior aumento de sempre».
Rasgar o cartão de associado e fazer queixa no TC
Se os sindicatos que assinaram o acordo justificam porque o fizeram, nas redes sociais são muitos os polícias que deixam mensagens de repúdio pelo acordo e outros mostram mesmo o documento de desvinculação ao sindicato a que pertenciam e que assinou o documento: «Hoje deixo de ser sindicalizado. Tenho Nojo; Para mim é um pouco mais que 300 euros! Pois além dos 300 euros são mais 118,68 por ano, que é o valor da cota sindical da ASPP; Nem mais um cêntimo para a APG/GNR; Traição; Vergonha», são algumas das frases que enchem as redes sociais das forças de segurança.
«Os sindicatos assinaram o acordo contra a vontade da maioria dos polícias que estão muito revoltados. Como foi possível de uma semana para a outra mudarem da exigência dos 400 para os 300 euros», questiona outro sindicalista.
Já a Associação Nacional de Sargentos da Guarda (ANSG) pensa fazer mais do que contestação de rua. «Estamos a ponderar avançar com uma ação judicial. Terá de seguir os seus trâmites legais: pelo PR, por um grupo de deputados (que pegue no assunto), podemos fazer uma queixa ao provedor de Justiça ou através de um processo judicial (não descartando a possibilidade da queixa). E, assim, podemos chegar ao Tribunal Constitucional. Estamos num processo de análise jurídica para ver qual será a porta mais favorável. O que está em causa é o desrespeito de duas das premissas constantes do artigo que fala do princípio da igualdade», revela Ricardo Rodrigues, presidente da ANSG.
E como reage Paulo Santos, líder da ASPP, aos insultos e ao abandono de associados? Começando por dizer que não acha que 300 euros sejam migalhas, apesar de não ser o acordo desejado e justo, explica depois as vantagens do que ficou garantido para os polícias com a reunião de 6 de janeiro. Sobre as saídas, não tem dúvidas: «Há colegas que se querem desvincular da ASPP. Mas quando os polícias são esclarecidos, recuam nessa posição. Em vez de recorrerem às redes sociais, podiam esclarecer-se. Estamos disponíveis para isso. Também devo dizer que há pessoal a inscrever-se todos os dias».
Bruno Pereira também foi desafiado a reagir aos insultos nas redes sociais: «Em primeiro lugar, quero destacar o elevado compromisso, lealdade e ética de várias pessoas envolvidas, nomeadamente, aqueles que assinaram o acordo. É isso que quero destacar, mas quanto aos comentários ‘vernaculosos’, de baixeza, que à ética ficam muito a dever, não irei dar lastro». Questionado sobre se era mais fácil assinar ou não o acordo, remata: «Claro que era mais fácil, mas, se calhar, às vezes, também era mais irresponsável».
Certo é que depois da GNR, PSP e Guardas Prisionais se seguem os militares que deverão ter o mesmo aumento.
