O Sindicato dos Profissionais de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (SPIC-PJ) contesta o regresso de ex-inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para realizarem trabalhos administrativos para regularizar imigrantes, por decisão do Governo.
Na origem da decisão do Executivo está o objetivo de criar uma estrutura de missão na Agência para Integrações, Migrações e Asilo (AIMA) com 300 elementos, incluindo antigos inspetores do SEF, força desmantelada pelo governo anterior.
Em reação à decisão do atual Executivo, de alocar membros da autoridade entretanto extinta, o presidente do SPIC-PJ, Rui Paiva, defendeu que “não cabe aos inspetores da PJ que vieram do SEF, como nunca lhes coube, instruir processos administrativos de concessão de autorização de residência”.
O ministro da Presidência, Leitão Amaro, justificou a decisão com a necessidade de regularizar os 400 mil processos de regularização de imigrantes que estão pendentes.
António Leitão Amaro explicou que está previsto um “grupo de especialistas, envolvendo trabalhadores da AIMA e ex-inspetores do SEF que podem ajudar a fazer o tratamento administrativo e documental dos processos” pendentes.
