Quais são os principais problemas com a segurança de Lisboa?
Em primeiro lugar, estou muito preocupado e desde o início do meu mandato. Fui um dos primeiros a sentir mais insegurança. Na altura, diziam-me que não, que os números não mostravam isso, e que hoje me dão razão. Só que, obviamente, um presidente de câmara como eu, que ando na rua todos os dias, já estava a sentir essa insegurança – que é claro que aumentou – antes dela estar nos números e nas estatísticas. Desde o início que foi o meu foco. Aliás, recuperei o Conselho Municipal de Segurança, onde me sento, várias vezes, com o comandante da Polícia Municipal (PM), mas também com o comandante da PSP de Lisboa, em que tive ali objetivos muito claros: o primeiro, é que preciso de mais de 200 polícias municipais, porque eu tenho 400 e devia ter 600. Isso para mim é essencial e, infelizmente, o Governo anterior e agora foi concretizado, deram-me mais 25, não é nada, é uma gota de água. Depois, um segundo ponto, que foi uma mudança de estratégia, em que pedi a este comandante que a Polícia Municipal não seja apenas uma polícia administrativa. Os polícias municipais são PSPs, que estão em comissão de serviço, têm que atuar também do ponto de vista criminal. Já disse à ministra que é importante que a PM não seja vista como uma polícia que, entre aspas, não prende ladrões. E a Polícia Municipal também tem que prender ladrões, quando existem ladrões. Essa mudança de estratégia começou já dar os seus sinais, porque neste momento temos polícias municipais que apanham o ladrão, mas, no fundo, têm que chamar a PSP, o que é ridículo. A Polícia Municipal podia apanhar o ladrão e levá-lo para a esquadra, independentemente de ser ou não um órgão de polícia criminal, estou a ver isso com a ministra e acho importante que isso mude, para que tenhamos mais polícia, porque como temos pouca PSP, então que a PM também possa ajudar. É preciso aumentar o número de polícias municipais e da PSP, porque aquilo que vejo é que não há PSP, não há polícia na rua. Nós precisamos de mais polícia na rua. Recordo que lancei a ideia de criar uma nova esquadra, na Praça da Alegria, em que vamos ter a PM e a PSP, e que vai ser até o centro do nosso chamado policiamento comunitário. Foi algo que também dei muito força a este comandante da PM, já temos 14 projetos de policiamento comunitário, que é um policiamento muito eficaz, nos sítios, ou nas freguesias, em que há mais problemas, em que a Polícia se reúne todos os dias com os lojistas, envolve as pessoas da comunidade e isso tem efeitos muito positivos em termos de segurança, porque todos são envolvidos e a polícia fica mais próxima, mas mais do que ser próxima, ela está envolvida com as comunidades. Aquilo que sinto é que nós precisamos de ter mais PSP em Lisboa. Disse sempre que estava contra o fecho das esquadras, porque havia esta ilusão que haveria mais polícias na rua ou que as Polícias estariam mais nos carros, iam vigiar e, portanto, não era preciso ter tantas esquadras. A realidade é que estão a fechar esquadras e não há polícia na rua. Já transmiti estes pontos à ministra e ao diretor nacional da PSP. Estou aqui para ajudar, mas preciso mesmo de mais Polícia em Lisboa, porque o nosso maior ativo na cidade, nós falamos de tudo, da beleza, que Lisboa é maravilhosa, mas o nosso maior ativo é a segurança. Se Lisboa perde aquilo que temos tido sempre, que é sermos uma cidade segura, mas se temos agora sinais que não são bons, nós temos que atacar imediatamente.
Mas quais são os problemas? É o tráfico de droga e a toxicodependência? São os imigrantes?
O que sinto é, eu próprio e aquilo que recebo das pessoas, é mais insegurança na Avenida da Liberdade, daí estarmos a tentar construir este projeto da esquadra, mais insegurança em geral na cidade e crimes que aumentaram o seu grau de violência. Isso é o meu sentimento que é corroborado hoje pelos números que a Polícia tem apresentado, e com os relatórios de segurança, que há um ano atrás, não diziam isso, mas que agora já reconhecem.
Mas há ou não um problema com os toxicodependentes e com a comunidade imigrante que está desempregada e que não tem forma de se sustentar?
São dois outros pontos, diferentes: um tem a ver com a toxicodependência, que nós tivemos e estamos a ter um regresso àquilo que aconteceu há muitos anos em Lisboa, o problema da toxicodependência, que aumentou com o período da covid. Nós assinámos um acordo com o ICAD, com João Goulão, para aumentarmos a capacidade de resposta todos os dias. Temos na Quinta do Loureiro uma sala de consumo, que temos que aumentar, e vamos ter outra, mais limpeza nessas zonas, que é agradecida pelos toxicodependentes – agradecem quando vamos limpar as seringas, e precisamos de ter mais policiamento, porque há ali gangues e máfias, e isso, lá está, é um problema de segurança. Nós, com o instituto das adições, estamos a aumentar aquilo que é necessário para cuidar das pessoas, mas depois é preciso toda uma parte policial para conseguir combater o tráfico, e isso já não é a Câmara Municipal, mas em relação a ajudar as pessoas, não só nas carrinhas, que queremos ter mais, como nos sítios físicos para os ajudar, estamos a fazê-lo e com projetos a nível das freguesias, projetos de prevenção, isso está a ser feito. Depois tem o ponto dos imigrantes.
Dos sem-abrigo também.
Está tudo associado, por exemplo, mais de metade das situações de sem-abrigo, em Lisboa, são pessoas que são imigrantes, muitos deles não documentados. Quando mandei as equipas para Arroios, para a Almirante Reis, onde estão aquelas tendas, nós conseguimos ajudar aqueles que tinham documentos, mas todos aqueles que não têm documentos não conseguimos ajudar. E isso é uma coisa que o presidente da Câmara não pode fazer. Daí ter dado esta ideia ao Governo de encontrarmos um quartel ou um sítio em Lisboa em que possamos ter no mesmo sítio a AIMA, a Cruz Vermelha, a Câmara, a Proteção Civil para podermos imediatamente dar dignidade a estas pessoas, tratar dos papéis, ver quais são as condições de cada um, e não estar naquela situação da Almirante Reis em que eu próprio fico revoltado. Chego lá e não posso atuar porque imediatamente dizem que não têm documentos, como não têm documentos, o presidente da Câmara não pode fazer nada, muitas vezes também há aqui um ativismo radical, que eu diria que é muito negativo, porque nós temos ali as equipas e, às vezes, há um ativismo que está ali de maneira quase insensata e irracional que não deixa as equipas trabalhar, isso não deveria ser assim. O ativismo devia estar ali para ajudar aquelas pessoas a sair das ruas.
Mas não o preocupa, por exemplo, que na imprensa estrangeira se comece a falar que Lisboa e Porto, estão a ficar cidades inseguras, nomeadamente por causa do sem-abrigo?
Preocupa-me muito, aliás, estou muito preocupado até antes dos outros, porque comecei a ficar logo desde o início. Quando comecei a ver sinais de maior insegurança, chamei a mim o Conselho de Segurança Municipal. Mas o que acontece? A PSP diz que não tem mais efetivos, a Polícia Municipal só pode recrutar da PSP, a PSP não lhes dá mais efetivos. E aqui há uma coisa que é clara, se nós queremos mudar a situação, temos que ter mais polícia em Lisboa. Estou disposto na Câmara a encontrar soluções de habitação para os polícias poderem viver em Lisboa. Já arranjei habitação municipal para mais de 40 polícias municipais, para eles pagarem rendas acessíveis, rendas mais baratas, têm toda a minha ajuda. Neste momento, o maior problema é não haver polícia em quantidade suficiente, tanto PSP como PM. O que nós vemos? Eu, ás vezes, no trânsito, estou sempre a chamar a PM e a PSP, porque há pessoas que incumprem completamente as regras do trânsito e não se vê polícias. Qualquer país como França ou Inglaterra, quando a pessoa está no centro da cidade, constantemente está a ver polícias. Por exemplo, na Avenida da Liberdade, aquilo que se está a passar, e que me é reportado, é que há mais assaltos, não pode ser.
A informação que tenho é que os assaltos são feitos em grupo.
É verdade. Estou num grupo em que os comerciantes me enviam informação na hora. Não vou expor isso publicamente, não é minha função, mas sei todos os dias o que acontece, quem são os grupos que fazem os assaltos… Como posso convencer o Governo e ter muito mais polícia em Lisboa? Isso é para mim crucial. A Polícia estando presente é possível resolver os assuntos. Não podemos deixar que esta insegurança aumente.
Em relação à reforma do dispositivo da Polícia Municipal. É preciso mudar a lei, pois não têm competências na área criminal, apesar de serem da PSP.
Exatamente, isso é que é o ridículo. Eles são da PSP, ou seja, eles vêm da PSP, eu só os posso recrutar na PSP. Foram treinados, trabalharam como PSP, e depois, por uma pequena interpretação da lei, não são considerados órgão de polícia criminal. E tem uma coisa ridícula que é: mesmo que apanhem um ladrão, têm de chamar a PSP. O que é que isto tem como efeito pior? Além de tudo, porque acho que nós temos um grande comandante da Polícia Municipal, e ele está a mudar essa cultura para melhor, mas um cidadão, quando vê que aquela Polícia não tem capacidade para fazer aquele ato, que é o mais importante, que é as pessoas sentirem-se seguras quando há um assalto, dizem que a Polícia Municipal não manda nada. Cria uma perceção negativa da PM e eu não quero isso.
Um oficial de Polícia contava-me que ficou indignado porque estava numa esplanada e estavam uns jovens a beber álcool e começaram a ser insultados por imigrantes islâmicos.
Tem conhecimento destes casos?
Desse caso em particular não tenho nenhum conhecimento. Nem desse tipo. Nós não podemos aqui entrar, no fundo, em polarizações. O crime, seja de quem for, é crime e tem de ser punido. Mas há algo que temos de ter muito cuidado. Não podemos deixar aqui entrar radicalismos religiosos, nós respeitamos todas as religiões, e tratamos todas as religiões por igual. Agora, não podemos deixar aqui entrar radicalismos, que nós sabemos bem o que é que aconteceu noutros países. Tenho um contacto direto com o sheik Munir, que é um homem muito sensato. É uma pessoa que está diretamente em contacto todos os dias com a comunidade, e temos que ter muito cuidado com alguma radicalização em qualquer religião, mas nesta em concreto também.
Em relação à videovigilância, acha que precisa de mais? Tem tido problemas com a Comissão de Proteção de Dados?
Nós precisamos de pôr as câmaras em sítios concretos e temos tido alguma dificuldade na aprovação. Temos mais de 200 câmaras a pôr nos próximos anos, mas precisamos de ter estes procedimentos feitos, e, portanto, tem havido aqui alguma dificuldade. A vídeo proteção ou videovigilância, como lhe queiramos chamar, é essencial no combate ao crime, até porque ela é dissuasora. Tenho vários processos em curso, um deles que estou a pedir a maior rapidez aos meus serviços, é no Cais do Sodré e no Campo das Cebolas, tudo isso já são processos que estão avançados e que estou a pôr muita pressão para que aconteçam, porque eles são muito necessários.
