O aumento da criminalidade no Porto é evidente…
Há várias origens para o fenómeno. A primeira é claramente a falta de um dispositivo policial que seja ajustado às nossas realidades. Todos os anos, o dispositivo da PSP tem vindo a perder efetivo e não só tem vindo a perder efetivos como os recursos de que eles dispõem, desde os automóveis que a Câmara se viu na necessidade de comprar para eles, quer o fardamento, quer tudo o mais, tem sido de uma penúria enorme. E não há nada que substitua a presença e a visibilidade das forças policiais numa cidade. Durante os anos da troika, houve um grande desinvestimento na Escola de Polícia. Hoje, voltaram a fazer-se cursos para formação de polícias, mas muitos deles acabam o curso e preferem fazer outra coisa na vida, porque a profissão é pouco atraente e, portanto, temos mais pessoas a sair do que a entrar na PSP. Há aqui um problema dos meios disponíveis para contrariar a criminalidade. A segunda questão, e não é apenas portuguesa, que é quase impossível de gerir, é o tráfico de droga e da criminalidade associada, que ainda não é muito violenta em Portugal. O aumento descontrolado do consumo de droga tem feito com que a criminalidade associada cresça exponencialmente, porque um toxicodependente precisa de qualquer coisa como 150 a 200 euros por dia, no mínimo. Como é que a pessoa consegue gerar isso? A única forma é através do pequeno assalto, do roubo, do furto, do assalto à casa. As pessoas queixam-se muito disso. No Porto, e quero deixar isto bem claro, tudo aquilo que nós temos apurado junto das reuniões que temos com moradores, e isso é que importa, e não é propriamente com a PSP, ou com os opinion makers, quando nós falamos com associações de moradores, e há muitas na cidade, aquilo de que as pessoas se queixam é da criminalidade associada ao tráfico de droga. Os toxicodependentes, por necessidade, provocam imensos assaltos.
Há outros problemas…
Depois é a dificuldade que temos em matérias como a videovigilância. Nós, no Porto, conseguimos implementar um modelo de videovigilância com a PSP no centro da cidade, mas temos uma segunda fase que está para avançar, já temos as câmaras contratadas, as câmaras de filmar, toda a infraestrutura controlada, mas temos uma coisa chamada Comissão Nacional de Proteção de Dados, que acha que vive num paraíso qualquer e considera que é normal nós sermos filmados num centro comercial ou num restaurante, mas que na via pública não pode haver esse auxílio – que é imprescindível às polícias, quer para a criminalidade quer para os riscos assimétricos, como sabemos, porque nós não estamos a salvo de riscos assimétricos, particularmente do assunto que está relacionado com atos terroristas. Ou seja, quando nós olhamos para aquilo que são as estatísticas da criminalidade, elas não parecem disparar tanto quanto é aquilo que as pessoas pensam, mas há um sentimento de insegurança e há, de facto, aqui e ali fenómenos de insegurança que não vale a pena tentarmos ocultar…
O que me dizem os polícias é que a insegurança está a ficar descontrolada. Dizem-me que há muitos assaltos por grupos de imigrantes desempregados, e que, ao não se assumir que há um problema, só se piora a situação.
Neste momento, não temos a evidência de que exista uma correlação entre o aumento da criminalidade e a imigração, mas há um aumento da criminalidade violenta, basta ver o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2023. Não há correlação com a imigração descontrolada ilegal, mas também não há porque, de alguma maneira, por aquilo que tem vindo a lume, há indicações superiores do MAI para estes números não serem divulgados. Ao contrário do que acontece no crime de tráfico de droga, em que são identificados os que são portugueses e os que não são portugueses. Terá havido uma informação específica à polícia para não dizer qual é a origem ou a nacionalidade de quem comete crimes. E isso é pior porque, admitamos que até não seja verdade que exista uma correlação, quando é omitida a correlação, a pessoa aumenta a suspeita. Temos aqui, de facto, uma situação muito perigosa. Ainda hoje, numa reunião de câmara, se estava a falar daquilo que é os sem-abrigo que nós temos identificados na Câmara e os imigrantes em situação de ilegalidade. As câmaras municipais não conseguem averiguar quem são os imigrantes ilegais, nem conseguem ter um plano, pois eles migram, um dia estão aqui, no dia seguinte atravessam o rio e estão em Gaia, e noutro dia estão em Matosinhos ou em Valongo. Tentar empurrar essas competências para as câmaras municipais é tentar tapar o sol com a peneira. Existe, de facto, um problema, e nós neste momentos não percebemos muito bem quem circula pelas nossas cidades. Não sabemos.
Não fica preocupado com as notícias de jornais estrangeiros que dão conta dos assaltos em Lisboa e no Porto, com mais frequência?
Claro que fico.
A Polícia diz que o turismo se está a ressentir, até porque os turistas também são vítimas, até se fala, por exemplo, em assaltos a alojamentos locais.
Sim, nós tivemos aqui um caso de assaltos a alojamentos locais e, felizmente, as câmaras de vigilância que a Câmara Municipal do Porto montou permitiram que a PSP detivesse a pessoa em causa que andava a fazer esses ataques. Mas nós sabemos que hoje, na imprensa internacional, começam a ser divulgados factos relativamente às nossas cidades que são preocupantes. Continuamos a dizer que somos um dos países mais seguros do mundo, mas não vamos ser por muito tempo. E não vamos ser porque o Estado não parece ser capaz de corresponder àquilo que são os desafios. O problema, e é evidente que isto tem impacto no turismo, o que tem impacto maior, é, desde logo, a população mais exposta, nomeadamente os miúdos. Temos notícias permanentes de ataques violentos a miúdos que saem das escolas a quem são roubados telemóveis, e também das pessoas mais idosas que hoje têm medo, por exemplo, de sair à rua para passear o cão, a partir do pôr do sol. E essa situação não pode ser ignorada, porque isto, evidentemente, que tem um impacto na forma de vida das pessoas.
Dizem-me também que os empresários da noite estão bastante preocupados com o aumento da criminalidade.
Os empresários da noite, nomeadamente das ruas da movida do Porto, vieram falar com a Câmara e perguntaram se estávamos de acordo que houvesse policiamento gratificado e a Câmara entendeu que sim, que não havia problema nenhum, até porque os homens dos bares e dos restaurantes estavam na disposição de pagar a fatura. Nós sabemos que há policiamento gratificado nos supermercados, nas obras do metro ou nas Lojas de ouro. Entendeu o senhor diretor nacional da PSP que nessa zona noturna não pode haver policiamento gratificado. No fundo, a PSP, e o próprio MAI, não querem reconhecer que há o problema. Não consigo compreender porque vou ao hipermercado Continente, que ainda por cima é proprietário de um jornal que acha que está tudo bem e essa é que é a realidade, mas lá tem que haver um polícia de segurança pública, mas os empresários da noite ao pé da Torre dos Clérigos, que tem ali bares, cafés e restaurantes, que querem pagar policiamento gratificado, e, naturalmente, os polícias estão disponíveis para isso, a direção nacional da PSP considera que não é adequado e o anterior ministro, José Luís Carneiro, também acha que eles têm razão. Há aqui uma contradição e isso causa muita preocupação às pessoas.
Mas ao ocultar-se a nacionalidade dos assaltantes não há o perigo…
Há, acho que quem não deve não teme. Continuo a achar que não há uma correlação direta. O não divulgar faz com que se associe aqui uma situação de alguma perigosidade. Tenho falado muito com a comunidade mais bem organizada, integrada e mais numerosa do Porto, que é a comunidade do Bangladesh. Eles têm, por exemplo, um conjunto de lojas na rua do Loureiro, têm a vida deles organizada, e há tempos vieram aqui falar comigo e o que disseram é que, neste momento, quer a mesquita, quer as lojas deles têm sido ameaçadas e têm sido atacadas por pessoas, e eles identificam quem são em termos de nacionalidade e, portanto, se são os próprios a chamar a atenção para isso, não vale muito a pena a gente esconder.
Quem é que eles dizem que os assaltam?
Dizem que são magrebinos. E exibiam inclusivamente filmagens feitas dentro das lojas deles. Ora, se há essa situação, nós temos que ter aqui algum cuidado. Agora, qual é o problema? Sempre que alguém diz uma coisa destas, é logo considerado racista. Neste caso, a preocupação é de uma comunidade imigrante que está instalada no Porto há 30 ou 40 anos, completamente integrada, que neste momento está preocupada e, portanto, alguma coisa está mal. E, de facto, quando nós percebemos que temos hoje acampamentos à volta da cidade e dentro da cidade, de pessoas que são imigrantes ilegais que não têm, porque repare, quando um imigrante está numa situação de legalidade, nós conseguimos dar lhe o acompanhamento. Consegue-se garantir para esse imigrante, por exemplo, o RSI que a Câmara gere hoje. Mas nós não podemos atribuir um rendimento social de inserção a uma pessoa que está em situação de ilegalidade. Não podemos, é proibido e portanto nós temos, no fundo, um território humano desconhecido que não sabemos quem são. E claro que, depois, se se tenta tenta esconder o jogo, a quem é que isso favorece? Objetivamente, favorece aqueles que vivem do negócio do medo, que são as pessoas de extrema-direita.
Já disse que há um problema grave de falta de polícias.
Nós não conseguimos elementos para as Forças Armadas, para a GNR, para a PSP e por isso também não conseguimos para as polícias municipais. Hoje, as pessoas pura e simplesmente não estão disponíveis para desempenhar essas tarefas. Não estão. E esse é um problema complicadíssimo, porque nós começamos a assistir a fenómenos em que os cidadãos se começam a organizar e começam a querer tomar a lei nas suas mãos, e isso é a coisa pior que acontece. Como aconteceu há 20 e tal anos atrás.
A chamada justiça popular.
Sim, a justiça popular. Temo, e nós já tivemos várias ameaças, em vários bairros do Porto, várias associações que vieram falar connosco que disseram: ‘Ou os senhores conseguem encontrar aqui uma articulação com o MAI ou um dia vamos ser nós a defender-nos. Isso é o fim do Estado de direito, e o fim das nossas liberdades.
