O Parlamento debate, esta quinta-feira, por iniciativa do PCP, quatro propostas de diferentes partidos para o reforço da capacidade e meios da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Os comunistas justificaram o debate com necessidade de “resolver as 400 mil pendências de alterações de residência que estão a cargo da AIMA”. PCP propõe plano de emergência que prevê a contratação de até 10 mil colaboradores temporários.
“Se não houver um programa especial e especialmente dotado de meios humanos e materiais, e com um prazo fixado para funcionar, o problema não será resolvido e vai arrastar-se”, disse o deputado António Filipe, à agência Lusa.
“O Governo anunciou a criação de uma unidade de missão, mas não explicou com quem, para fazer o quê e quando. E, portanto, não dá grandes perspetivas relativamente a uma resolução rápida deste plano e ele tem que ser resolvido”, criticou.
Além da proposta de lei do PCP, vão estar em debate dois projetos de resolução da autoria do Livre e um projeto de lei do Bloco de Esquerda.
