O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, acusou, esta terça-feira, o anterior Governo do Partido Socialista (PS) de ter dado uma “instrução interna”, para que os termos de responsabilidade dos cidadãos das Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não fossem fiscalizados, algo que já prometeu mudar.
Rangel, em resposta ao deputado Paulo Pisco, sobre os vistos CPLP, rematou: “Se a situação é caótica, a culpa é do Governo” .
O ministrou sustentou que “não houve nenhuma mudança das regras”, além do fim das manifestações de interesse.
Até ao momento, um imigrante que entrasse com visto de turista, poderia apresentar uma manifestação de interesse, junto dos serviços competentes, e dar início ao eu processo de regularização.
Depois de ter um contrato de trabalho, e fazer descontos durante 12 meses, o imigrante passa preencher os requisitos para aceder a um título de residente.
“Tirando isso, não há nenhuma alteração regulamentar ou administrativa. O que vai haver é uma coisa que vai prever a fraude, é aplicar as regras que os senhores no Governo anterior criaram e que deram ordem para não aplicar”, explicou o governante.
Paulo Rangel precisou ainda que o Executivo anterior, liderado por António Costa, deu “uma instrução interna” a dizer que, face a tanta procura, o termo de responsabilidade ia ser aceite sem ser fiscalizado.
“Quando fala que há um apertar, há é um aplicar a lei. Aplicar a lei vai evitar fraudes”, afirmou.
O ministro dos Negócios Estrangeiros respondia a Paulo Pisco, do PS, que durante a sua intervenção, afirmou que s mudanças na área das migrações tinha provocado alguma apreensão junto dos outros Estados-membros da CPLP, ao que Paulo Rangel disse não ter recebido nenhuma reação desses países quando as medidas foram anunciadas.
O governante está “chocado” com o facto de Portugal estar “com um processo de infração da União Europeia”, relativamente às limitações dos cidadãos lusófonos, portadores de visto CPLP na circulação nos restantes países europeus.
“De acordo com as regras desenhadas pelos Governo anteriores, concedemos Autorização de Residência aos cidadãos CPLP e depois confinamo-los ao território nacional. Isto é ter cidadãos de primeira e de segunda”, referiu.
