A cada mudança de cor partidária num Governo, renasce a esperança de que finalmente se reforme dignamente a Administração Pública. Isto não tem sido mérito de quem entra, mas demérito dos que estão e quase zero alteram como os últimos perto de 9 anos de Governo anterior. Agora, com alguns meses decorridos desde o início da nova legislatura, o semi-novo governo da República tem vindo a tomar medidas para enfrentar desafios estruturais na administração pública.
O aumento do número de funcionários públicos para 745.406 e um excedente orçamental de 1,2%, resultado de uma gestão fiscal prudente, destacam uma dependência crescente do setor público, mas também revelam uma oportunidade singular para repensar e remodelar a governação do país com reformas profundas e estruturais.
São várias as iniciativas que complementam a necessidade de reformas previamente identificadas:
Digitalização Avançada: Acelerar a digitalização dos serviços públicos. Seguramente também inspirado por exemplos de sucesso na digitalização global, o objetivo deve passar criar uma plataforma integrada que permita o acesso transversal a serviços online 24 horas por dia, 7 dias por semana. Este esforço procura reduzir a burocracia e melhorar a eficiência administrativa, promovendo um acesso mais facilitado aos serviços públicos pelos cidadãos.
Descentralização Efetiva: Seguindo uma tendência observada em vários países europeus, o governo retomou e manteve os processos de descentralização, transferindo competências para os municípios, especialmente em áreas como educação, saúde e transportes públicos. Esta medida vai aproximar os serviços das necessidades locais, garantindo uma resposta mais adaptada e eficiente, refletindo a importância de uma gestão pública mais próxima dos cidadãos.
Reforma da Justiça com foco na Tecnologia: Está em curso um plano para simplificar os processos judiciais através da digitalização e modernização dos tribunais. Inspirado por práticas internacionais que demonstraram sucesso na utilização de tecnologias para agilizar a justiça, este plano inclui a implementação de plataformas digitais para a submissão e acompanhamento de processos judiciais, com o objetivo de reduzir os tempos de espera e melhorar o acesso à justiça. Este processo já vinha da legislatura anterior.
Capacitação e Formação Contínua: Há intenção do Governo e de vários partidos com assento na Assembleia da República em promover iniciativas de capacitação digital e formação contínua para funcionários públicos. Seguindo exemplos de países que investem na educação digital para todos os cidadãos, estão a ser disponibilizados cursos gratuitos em tecnologia da informação para garantir que todos possam beneficiar das oportunidades da economia digital, promovendo a inclusão e a equidade.
Pilares para a Transformação da Administração Pública
Os pilares desta redefinição devem ser a Eficiência, Transparência e Inovação, reforçados pelas ações base que referi anteriormente e tanto este governo, em parte o anterior, mas no geral a maioria dos partidos com assento na Assembleia da República defendem.
É necessário um caminho que avalie o foco nestes três pilares, visando criar um sistema mais simplificado ao nível do Estado que seja mais ágil, que responda melhor às necessidades da sociedade e esteja alinhado com as expectativas dos cidadãos no século XXI. A eficiência enfatiza a necessidade de processos administrativos mais rápidos e menos burocráticos, permitindo uma alocação mais eficaz dos recursos públicos. A transparência é crucial para fomentar a confiança dos cidadãos na administração pública, possibilitando um escrutínio público mais efetivo das decisões e ações governamentais. A inovação, por sua vez, abre caminho para a adoção de novas tecnologias e práticas administrativas que podem transformar a prestação de serviços públicos, tornando-os mais acessíveis e adaptados às necessidades contemporâneas da população. Juntos, estes três pilares não apenas promovem uma administração mais eficiente e transparente, mas também incentivam uma cultura de constante adaptação e melhoria, essenciais para o desenvolvimento sustentável e inclusivo de Portugal.
Temas Emergentes a Considerar.
Transformação Digital Pós-Pandemia: A pandemia de COVID-19 acelerou a digitalização dos serviços públicos. O governo está a dar continuidade a este esforço, aprimorando plataformas digitais para teletrabalho, serviços de e-governance e telemedicina. Estas medidas são cruciais para garantir eficiência e acessibilidade, minimizando os impactos de futuras crises e facilitando uma gestão mais resiliente dos serviços públicos.
Inteligência Artificial na Administração Pública: A inteligência artificial (IA) está a ser introduzida na administração pública para automatizar tarefas repetitivas e analisar grandes volumes de dados para apoiar a tomada de decisões. Exemplos de aplicação incluem chatbots para atendimento ao cidadão, análise preditiva para alocação de recursos e sistemas de IA para deteção de fraudes. O uso responsável e ético da IA, conforme promovido por qualquer que seja o governo, é essencial para maximizar os benefícios e garantir a proteção de dados pessoais.
Sustentabilidade Energética: O foco na sustentabilidade energética é vital para reduzir a pegada de carbono do setor público. Os políticos e decisores públicos no geral têm de promover projetos de eficiência energética em edifícios governamentais, a transição para fontes de energia renovável e políticas de mobilidade sustentável. A integração de soluções tecnológicas como sensores inteligentes e sistemas de gestão de energia está a ser incentivada para melhorar a eficiência e reduzir os custos operacionais.
Inclusão Social: O nosso país está a assegurar que todos os cidadãos, independentemente da sua localização, idade ou nível de alfabetização digital, tenham acesso igualitário aos serviços públicos. A inclusão social está a ser promovida através da implementação de políticas de acessibilidade digital, serviços multicanal e programas de apoio para grupos vulneráveis. Esta abordagem inclusiva considera as diversidades culturais e regionais para assegurar que a transição digital beneficie toda a população.
Promovendo a Inovação através de Parcerias Público-Privadas.
Este tema tem de deixar de ser um imbróglio ideológico para passar a ser visto como uma resposta de qualidade para um substrato sociológico de todos. As parcerias público-privadas (PPP) continuam a ser um vetor de inovação, trazendo o desenvolvimento de infraestruturas inteligentes e projetos de cidades inteligentes que melhoram a oferta de serviços públicos e contribuem para a sustentabilidade. A qualidade e eficiência desses serviços devem prevalecer sobre quaisquer ideologias políticas, facilitando a inovação e o progresso socioeconómico, assegurando que as necessidades e o bem-estar da população estejam no centro das decisões políticas e administrativas.
Vejamos exemplos Europeus de Parcerias Público-Privadas (PPP):
Projeto de Banda Larga Rural na França: Para combater a exclusão digital e melhorar a conectividade em áreas rurais, França lançou uma iniciativa de PPP que visa fornecer acesso de alta velocidade à Internet em todo o país. Empresas privadas, em colaboração com o governo, trabalham na expansão da infraestrutura de fibra ótica, demonstrando como PPPs podem facilitar o desenvolvimento tecnológico e a inclusão digital.
Transporte Ferroviário de Alta Velocidade na Espanha: Espanha tem utilizado PPPs para desenvolver e expandir a sua rede de transporte ferroviário de alta velocidade, o AVE. Este modelo permitiu a modernização da infraestrutura de transporte do país, melhorando significativamente a eficiência e a conectividade entre as regiões espanholas, além de promover o turismo e a economia local.
Parque Eólico Offshore de London Array, Reino Unido: Um dos maiores parques eólicos offshore do mundo, o London Array é um exemplo de como as PPPs podem ser aplicadas ao setor de energia renovável. Este projeto envolveu investimentos conjuntos do setor público e privado, destacando o papel das PPPs na promoção da sustentabilidade ambiental e na transição para fontes de energia limpa.
E exemplos Nacionais de Parcerias Público-Privadas de Sucesso?
Hospital de Braga: O Hospital de Braga é um exemplo de PPP na área da saúde em Portugal. Esta parceria permitiu a construção e a gestão do hospital por uma entidade privada, oferecendo serviços de saúde de alta qualidade à população. Embora a gestão tenha voltado ao setor público recentemente, o projeto demonstrou como as PPPs podem ser utilizadas para melhorar a infraestrutura e os serviços de saúde.
Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM): Este projeto visa reintroduzir o sistema ferroviário na região de Coimbra, transformando-o num moderno sistema de metro de superfície. Envolve a colaboração entre o governo português, autarquias locais, autoridades regionais e parceiros privados, mostrando como as PPPs podem contribuir para o desenvolvimento de infraestruturas de transporte sustentáveis e eficientes.
Parcerias para a Renovação Urbana: Portugal tem vários exemplos de PPPs destinadas à renovação urbana e reabilitação de áreas degradadas, especialmente nas grandes cidades como Lisboa e Porto. Estas parcerias envolvem entidades públicas e investidores privados, focando na revitalização de espaços urbanos, habitação acessível e promoção do turismo e cultura local.
Estes exemplos, tanto a nível europeu como nacional, ilustram a diversidade e o potencial das PPPs para promover o desenvolvimento sustentável, a inovação e a prestação eficiente de serviços públicos. Em todos estes casos, investir no desenvolvimento profissional e na requalificação dos funcionários públicos é crucial para assegurar uma Administração Pública eficiente e adaptada às mudanças tecnológicas e sociais.
Conclusão: Uma Visão para o Futuro
A reforma da Administração Pública em Portugal representa uma oportunidade para liderar pelo exemplo, estabelecendo um caminho de inovação, eficiência e justiça social. Integrando sustentabilidade, transformação digital, transparência, inovação e desenvolvimento profissional, temos a chance não apenas de atender às necessidades atuais, mas também de garantir um futuro próspero e sustentável.
O caminho exige determinação, colaboração e uma visão estratégica, elementos essenciais para transformar os desafios de hoje nas oportunidades de amanhã.
