A associação Denária Portugal organizou um debate sobre a importância do numerário para o comércio local, que contou com a participação de Carla Salsinha, presidente da União de. Associações do Comércio e Serviços de Lisboa, Vasco de Mello, vice-presidente executivo da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e Mário Frota, mandatário da Denária Portugal.
As associações representadas no debate defendem que “o numerário é o único meio sem custos para o comércio local e deve ser defendido enquanto meio de pagamento universal”.
Um dos pontos do debate foi o agravamento de custos para o pequeno comércio decorrentes de uma eventual obrigatoriedade de pagamentos eletrónicos, bem como a urgência da definição de um quadro sancionatório para quem recusa pagamentos em numerário.
O vice-presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, Vasco Mello, salientou que o “numerário está sob ataque” e alertou para as “crescentes dificuldades criadas às empresas – nomeadamente as micro e pequenas empresas – relativamente à circulação de numerário, empurrando quer as empresas, quer os consumidores, para os pagamentos eletrónicos”.
Para Vasco Mello, as dificuldades e barreiras à utilização do numerário como meio de pagamento estão refletidas no aumento de custos impostos pelos bancos, na dificuldade no depósitos, nos custos nas moedas e nos obstáculos à obtenção de trocos.
“Hoje é uma dificuldade para muitos comerciantes obterem trocos”, acrescentou.
Já Carla Salsinha, presidente da União de. Associações do Comércio e Serviços de Lisboa, alertou para o facto de 90% dos associados serem micro e pequenas empresas – por vezes, com apenas duas ou três pessoas a trabalhar -, e que “os custos com pagamentos eletrónicos/digitais são o que mais pesa no final do dia”, pois têm “pouca capacidade negocial com a banca.”
“O numerário não tem custos para estes comerciantes, já os métodos de pagamento eletrónicos implicam a aquisição do Terminal de Pagamento Automático (TPA) junto do banco, depois o pagamento de uma percentagem por cada transação ao final do dia, e se um valor pré-estabelecido de transações com TPA não for atingido será ainda necessário pagar um valor à UNICRE”, frisou.
Por seu lado, Mário Frota reforçou o compromisso da Denária na defesa de um direito fundamental dos consumidores: “quando o consumidor não pode pagar uma dada importância através do numerário, que é o meio de pagamento com curso legal, está-lhe a ser vedado um dos caminhos da cidadania”.
Sublinhou ainda que o Banco de Portugal pode ter um papel mais ativo na garantia do cumprimento da lei. “Infelizmente em Portugal não temos uma sanção direta, mas importa apontar que, caso o Banco de Portugal assim queira, através de uma forma indireta garantir o acesso a este direito, perante qualquer denúncia feito no livro de reclamações, tem de, em obediência às normas em vigor na zona euro, notificar as empresas a que cumpram a lei e, se não o fizerem, cometem um crime de desobediência e terão de ser autuadas por isso diretamente”, afirmou.
