João Cotrim Figueiredo
IL
A UE deve preparar-se para uma eventual guerra na Europa, nomeadamente através da constituição de um exército europeu?
Não faz sentido falar na constituição de um exército europeu quando já há diversos instrumentos que os Estados-Membros da UE podem aprofundar, como a Cooperação Estruturada Permanente e, no caso dos que são membros da NATO, a criação de um pilar europeu que permita mais coordenação e complementaridade na cooperação militar. A criação de um exército europeu implicaria uma multiplicação de estruturas desnecessária face à enorme capacidade de intervenção que a própria NATO já possui. Todos estes passos são muito mais diretos e menos complexos do que a criação de um exército europeu, especialmente num momento em que a esmagadora maioria dos Estados-Membros não cumprem o compromisso dos 2% do Rendimento Nacional Bruto investidos em defesa. E deveriam cumprir.
O Almirante Gouveia e Melo defendeu que a tropa portuguesa se deve preparar para combater num eventual conflito europeu. Pertencendo Portugal à NATO não acha que isso é inevitável?
Considero que os Estados-Membros da NATO, incluindo Portugal, se devem preparar para todas as eventualidades, mas não que o deflagrar de um conflito à escala europeia seja inevitável. O atual momento da guerra na Ucrânia também não indica uma necessidade imediata de destacamento de tropas NATO para a Ucrânia, algo que deve ser visto apenas e só como último recurso. No entanto, o dia em que a Europa renegar o seu compromisso com a sua própria defesa é o dia de abertura das portas da Europa a todas as potências autoritárias e imperialistas que decidirem aproveitar-se. Só teremos uma capacidade dissuasora forte se mostrarmos disponibilidade para nos defendermos.
Qual acha que deve ser a posição da Europa em relação a Israel? Pensa que Portugal deve respeitar a decisão do TPI em relação aos ‘atores políticos’ considerados responsáveis por crimes de guerra?
A União Europeia deve continuar a apoiar todos os esforços que conduzam à solução de dois Estados Nesse caminho, o primeiro passo é alcançar um cessar-fogo no atual conflito, o que implica a cessação de hostilidades do lado israelita e a devolução dos reféns detidos pelo Hamas. Essa trégua deve permitir a definição de uma metodologia negocial que possa conduzir a uma paz duradoura entre as partes. Para a Iniciativa Liberal, há duas pré condições essenciais para que esta processo tenha legitimidade e possa chegar a bom porto. A Palestina terá de ser representada pela Autoridade Palestiniana, a única estrutura reconhecida como legítima representante do povo palestiniano, e nenhuma organização terrorista poderá ter assento nessas negociações. Rejeitamos firmemente todas as abordagens extremistas a este conflito, independentemente da sua proveniência. O extremismo e o fundamentalismo só conduzem a mais sofrimento e só afastam a região da paz. Apoiaremos também todos os esforços de investigação e, se for caso disso, condenação de crimes de guerra cometidos neste conflito.
É possível defender realmente os interesses de um país pequeno como Portugal perante gigantes como a França e a Alemanha?
Se a força política de um eurodeputado dependesse apenas do tamanho do país de onde provém não valeria a pena darmo-nos ao trabalho de ter eleições europeias fora dos grandes países. A realidade é outra: a capacidade de relacionamento, argumentação e influência potencia a capacidade de intervenção no Parlamento Europeu, especialmente se esse eurodeputado tiver influência dentro do seu grupo político europeu. A União Europeia tem vários mecanismos de valorização dos Estados-Membros mais pequenos, desde logo na atribuição do número de eurodeputados por país. Para além disso, não é rigoroso considerar Portugal um país pequeno no contexto da União Europeia – Portugal é um país de média dimensão na União, com o mesmo peso relativo que a Suécia ou a Chéquia. Depois, Portugal sempre pode encontrar aliados de causa em várias matérias que não estão necessariamente alinhadas com a França ou a Alemanha, sendo que a União Europeia, pela sua própria natureza, exige sempre a consensualização de novas regras.
A burocracia de Bruxelas não pode ser exasperante?
Sim, exasperante é a expressão certa. E pior do que isso: em boa parte, é a burocracia europeia que está a matar a criatividade e a inovação na União Europeia. Bruxelas tem-se superado no seu excesso burocrático ao longo dos últimos anos, sem qualquer necessidade. Um mercado interno funcional necessita de regras simples entre os Estados-Membros para que a circulação de bens, pessoas e capital esteja facilitado. É por isso que temos a nossa proposta de dois por um: por cada nova norma criada ao nível da UE, duas devem ser eliminadas.
Sente que há muito desperdício de dinheiro em Bruxelas?
Existe imenso desperdício nos fundos de coesão. Portugal é um caso disso, no qual a utilização dos fundos nas últimas décadas não assegurou uma convergência real de Portugal com a União Europeia. É por isso que defendemos uma abordagem diferente, mais rigorosa e com mais condicionalismos, exigindo reformas para aceder aos fundos europeus. E com mais transparência, para que saibamos onde o dinheiro foi aplicado e com que resultados.
Com que regularidade pensa viajar para Portugal?
Na maior parte das semanas.
Quais foram, no seu entender, os maiores erros cometidos pela UE no último mandato? E quais as maiores conquistas?
A reação da União Europeia à invasão da Ucrânia foi, sem dúvida, uma grande vitória. Em poucos dias, o povo europeu saiu à rua, em todos os países, movido por uma causa comum. A UE foi capaz de se unir em defesa dos ucranianos contra a agressão russa, e depressa percebeu que teria de ajustar a sua abordagem geopolítica ao novo contexto internacional. A introdução de um mecanismo de condicionalismo no PRR, fazendo depender a chegada de financiamento da elaboração de reformas, é outra vitória, pois significa mais rigor na atribuição de fundos, algo que para Portugal é fundamental no incentivo à adoção de reformas estruturais. No entanto, consideramos que a adoção de um IRC mínimo para toda a UE é um erro, dado que prejudica as oportunidades de competitividade fiscal por parte dos países mais pequenos. Além disso, o fracasso na integração de vários mercados, como é o caso do bancário, da energia e de capitais, sinalizaram uma incapacidade da UE em se empenhar naquilo que verdadeiramente importa: potenciar a capacidade de crescimento da união por via da integração de mercados.
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