O Plano de Ação para as Migrações do Governo português, apresentado esta segunda-feira, quer transformar o atual visto de mobilidade para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) num visto comunitário (Shengen).
No documento, que foi apresentado após o Conselho de Ministros, lê-se que o acordo de mobilidade celebrado representa “um compromisso que Portugal deve, não apenas manter, mas também empenhar-se na implementação das melhorias necessárias”, de modo a que seja permitido o seu “acesso ao Espaço Shchegen dos titulares de autorização de residência CPLP”.
Assim, o Executivo vai prolongar administrativamente os vistos CPLP por um ano que começam a expirar no final deste mês, “melhorar a monitorização dos termos de responsabilidade apresentados ao abrigo do mecanismo de demonstração dos meios de subsistência, no sentido de identificar e combater eventuais situações de fraude”.
Por sua vez, nos serviços da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), será aberto um espaço online para os cidadãos lusófonos tratarem do seu processo, com o objetivo de “agilizar os procedimentos relativos aos agendamentos para efeito de apresentação dos pedidos de visto”.
Além disso, refere o documento, o Governo irá desenvolver um “plano nacional para a implementação do Pacto para as Migrações e Asilo da União Europeia”.
Veja aqui o Plano de Ação para as Migrações apresentado esta segunda-feira pelo Governo
