A associação SOS Racismo afirmou, esta sexta-feira, que o Presidente da Assembleia da República, José Aguiar-Branco, “não reúne condições para se manter no cargo” depois de este permitir que “a Assembleia da República possa ser utilizada como um instrumento para discursos de ódio e práticas criminosas”.
De acordo com uma nota, enviada às redações, a associação entende que o “deputado André Ventura injuriou todos os cidadãos e cidadãs da Turquia, afirmando que “os turcos não são propriamente conhecidos por serem o povo mais trabalhador do mundo””, e que o “Presidente da Assembleia da República afirmou, categoricamente, que aquelas afirmações podem ser efetuadas ao abrigo da liberdade de expressão”.
“Não é admissível que neste espaço, figuras investidas de responsabilidade política profiram afirmações relativas a pessoas de outras nacionalidades e origens ou racializadas e que as retratem à luz de representações depreciativas, racistas e xenófobas”, acrescenta.
A SOS Racismo explica que as declarações do líder do Chega “configuram a prática do crimeprevisto na alínea b) do n.º 2 do artigo 240º do Código Penal”, ou seja “sob a epígrafe “Discriminação e incitamento ao ódio e à violência”, “Quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, nomeadamente através da apologia, negação ou banalização grosseira de crimes de genocídio, guerra ou contra a paz e a humanidade: […] b) Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica […] é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.”.
Para a associação, o Parlamento “representa a democracia e deve ser exemplo da qualidade cívica face aos desafios enfrentados pela sociedade” e não pode aceitar-se que neste local se “profiram declarações que agridem e atentam contra direitos à honra e dignidade e que, acima de tudo, alimentam representações sociais que desprotegem e colocam pessoas em riscos concretos de violência e discriminação no seu quotidiano”.
Relativamente ao papel de Aguiar-Branco, a SOS Racismo entende que “o Presidente da Assembleia da República prestou, hoje, um péssimo serviço à democracia: legitimou que a Assembleia da República possa ser utilizada como um instrumento para discursos de ódio e práticas criminosas”.
“É função do Presidente da Assembleia da República defender a Constituição, a Lei e os direitos fundamentais de todas as pessoas – sobretudo, o direito à dignidade humana”, lê-se na nota, que acrescenta que governante “não tem condições para continuar a exercer as suas funções”.
A associação apela assim, ao Ministério Público, que “instaure os procedimentos legalmente previstos para que as condutas em causa sejam devidamente investigadas, à luz do disposto no artigo 240º do Código Penal.
