Escrevi neste jornal no princípio de março, que a experiência de outros países sobre como simplificar e acelerar o processo de licenciamento de reabilitações e novas construções de habitações ou do edificado em geral, nos pode ajudar muito a resolver a atual crise de escassez e elevado custo de casas para viver, nomeadamente para os jovens ainda com poucos meios para enfrentar essa despesa, ou esse investimento, num país espartilhado por salários miseráveis. 

Dei o exemplo da Bélgica, onde oferta de habitação é muito diversificada, quer para aluguer quer para venda. E relatei a minha experiência de construir uma casa própria naquele país em comparação com a mesma experiência em Portugal.

Mas há outras áreas onde é imperativo atuar, uma vez que como nos ensina a teoria económica, os custos elevados de um bem devem-se essencialmente pela escassez da oferta desse bem, em relação à sua procura. 

E aí é escandaloso o que se passa com as revisões dos PDM no nosso país! Existe um batalhão de funcionários em diversos serviços públicos, cuja principal função é atrasar, dificultar, restringir e limitar a oferta de terrenos para construção, no âmbito das revisões dos PDM, que apresentam em regra vários anos de atraso sobre o que a lei obriga em termos de prazos! É absolutamente escandaloso e inexplicável.

Basta obrigar, com sanções pesadas, os serviços a respeitar esses prazos legais, e antecipar nessas revisões o que se irá necessariamente passar com a pressão urbanística nos núcleos em que existe procura e intenções de investimento por parte dos atores do mercado. E assim se pode resolver rápida e eficazmente o problema da escassez da habitação, seja para habitação permanente, seja para aluguer.

A não existência de deputados com ligação direta aos locais por onde foram eleitos, através dos círculos uninominais preconizados pelo Manifesto para uma Democracia de Qualidade, e também pela SEDES, torna estas situações longínquas dos cidadãos e dos próprios deputados, sem conhecimento nem motivação para intervir nessas situações da maior importância para o futuro das populações locais.

É igualmente necessário que o novo governo recupere as figuras do Golden Visa e do estatuto fiscal de residente não habitual, para dinamizar a procura e oferta de novas construções e da atividade económica que lhe está associada, com um elevado impacto em toda a economia. Contrariamente ao que nos foi vendido, essa nova procura mais dirigida para os segmentos de maior qualidade e preço, liberta habitações de menor preço e arrasta toda a atividade construtiva, desde que não existam restrições à oferta de terrenos. Foi este mecanismo que permitiu recuperar os centros degradados das grandes cidades sem qualquer investimento público. O Estado só tem que acelerar prazos e libertar terrenos para satisfazer esta procura potencial.

O atual governo já está em funções desde o início de abril. Esperamos com expectativa positiva as medidas que irá lançar neste campo.

Engenheiro e consultor, signatário do Manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”.