Um grupo de cinco entidades, comprometeu-se esta segunda-feira a defender os direitos dos estrangeiros detidos, nomeadamente com melhores condições nos centros de detenção temporária.
Além do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), da PSP e da Provedoria de Justiça, também a Organização Internacional para as Migrações e a Médicos do Mundo assinaram uma “declaração de compromisso de defesa dos direitos humanos dos cidadãos estrangeiros e requerentes de asilo nos centros de detenção em Portugal”.
A declaração não tem vínculo jurídico, mas há um compromisso das cinco entidades com seis objetivos, a começar por “melhorar as condições de detenção dos Centros de Instalação Temporária (CIT) e Espaços Equiparados (EECIT) ”, tornando “estes espaços mais humanos”.
O diretor-geral do JRS disse acreditar que o compromisso melhore as condições dos vários centros de detenção temporária, apontando que isso já vem a acontecer desde que a PSP assumiu as funções policiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
“A assinatura desta declaração conjunta é um sinal de que queremos olhar para as migrações como uma riqueza, como um grande bem que acontece às sociedades, mas que é preciso trabalhar para conseguir mitigar situações de injustiça”, defendeu André Costa Jorge.
“Os desafios colocados no âmbito das migrações são diversos e exigem atuações integrais. Em todas as áreas de atuação policial, os direitos fundamentais dos cidadãos são a pedra basilar do serviço policial e é este o nosso compromisso diário, proteger e respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos”, apontou por seu lado o diretor-nacional da PSP, superintendente-chefe José Barros Correia.
A assinatura da declaração é a reta final do projeto “Monitoring Detention” (monitorização da detenção), uma iniciativa do JRS Europa que comparou as condições de detenção em 14 países da Europa, entre os quais Portugal.
A coordenadora do gabinete de ‘advocacy’ do JRS, adiantou que do projeto saiu um segundo relatório, com recomendações no campo jurídico, como a formação obrigatória dos advogados em matéria de direitos humanos e questões migratórias ou a revisão da medida de coação de colocação em CIT de oito em oito dias.
“Todo este projeto tem como fim último provar que a detenção é desnecessária e que podem ser promovidas medidas menos gravosas não privativas da liberdade”, apontou Carmo Belford, citada pela agência Lusa.
A declaração conjunta contempla ainda que as várias entidades respeitem a dignidade humana, vida e integridade dos cidadãos estrangeiros detidos, combatam a criminalização das migrações irregulares, promovam os direitos humanos dos cidadãos estrangeiros detidos, assegurem a formação adequada dos funcionários que trabalham nos centros de detenção e colaborem na promoção de alternativas à detenção.
