José Sócrates atacou esta quarta-feira o Conselho Superior da Magistratura (CSM), acusando o organismo de falsear a escolha das juízas do Tribunal da Relação de Lisboa que em janeiro decidiram levar o antigo primeiro-ministro e mais 21 arguidos a julgamento na Operação Marquês.
Em conferência de imprensa, o antigo primeiro-ministro revelou que vai avançar para tribunal para impugnar a decisão do CSM quanto à escolha, falando de manipulação do processo.
Segundo José Sócrates, em 2014, quando o Tribunal Central de Instrução Criminal atribuiu o processo ao juiz Carlos Alexandre, “a distribuição [dos processos pelos juízes] foi manipulada com recurso à chamada atribuição manual”, quando deveria ter sido feito por sorteio eletrónico.
Dez anos depois, na sequência da transferência de duas das três juízas que acompanhavam o processo no Tribunal da Relação de Lisboa para a Relação do Porto e a Relação de Guimarães, o Conselho Superior da Magistratura atribuiu, em julho, exclusividade às juízas nesse processo. O ex-governante defende que este deveria ter sido remetido para nova distribuição.
“Nenhum estatuto de exclusividade de funções transforma uma juíza da Relação do Porto numa juíza da Relação de Lisboa, nem permite que uma juíza da Relação de Guimarães possa continuar a decidir processos que não são da jurisdição da Relação de Lisboa”, argumentou Sócrates.
“A manipulação do processo Operação Marquês deixou de ser uma teoria da conspiração e passou a ser um facto”, apontou o ex-primeiro-ministro depois de ter sido rejeitado o pedido de impugnação de juízes. “O que aconteceu foi ilegal e é a segunda vez que acontece. O que verdadeiramente impressiona nesta história é que é a segunda vez que falseiam o processo da escolha de juízes, acrescentou.
“Há 10 anos foi a atribuição manual. Agora foi a exclusividade de funções. Da primeira vez, o Conselho Superior da Magistratura tentou encobrir. Desta vez, o Conselho Superior da Magistratura é o autor da manobra”, continuou, afirmando que o acórdão “constituiu uma dupla sabotagem ao direito penal português”.
Daí que o ex-primeiro-ministro pretenda avançar com um novo pedido de “impugnação administrativa da deliberação do Conselho Superior da Magistratura que atribuiu uma exclusividade de funções a duas juízas, que decidiram o recurso do Ministério Público”.
Horas antes tinha sido revelado que o CSM rejeitou o pedido da defesa de Sócrates para impugnar o coletivo de juízes da Relação de Lisboa que o pronunciou em janeiro por corrupção e outros crimes no processo Operação Marquês.
A decisão tomada no plenário de terça-feira do órgão de gestão e disciplina dos juízes foi noticiada pelo Expresso “O Plenário do Conselho Superior da Magistratura rejeitou a impugnação administrativa interposta por José Sócrates por inadmissibilidade procedimental para impugnar”, confirmou à agência Lusa o CSM.
