O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, uma resolução que pede que o direito ao aborto seja consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).
A resolução, aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções, exige que seja consagrado o direito ao aborto na Carta de Direitos Fundamentais da UE, numa altura que os direitos sexuais reprodutivos das mulheres estão a ser alvo de contestação.
Assim, os eurodeputados querem que seja alterado o Artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais do bloco comunitário para incluir que “todas as pessoas têm o direito à autonomia sobre o corpo, o acesso gratuito, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo no acesso ao aborto seguro e legal”.
Todos os eurodeputados do PS, Bloco de Esquerda e PCP votaram a favor, bem como o independente Francisco Guerreiro (ex-PAN).
Por outro lado, os deputados do PSD e CDS-PP votaram contra, com exceção do social-democrata Ricardo Morgado, que se absteve.
