O Tribunal de Contas (TdC) alertou, esta sexta-feira, os responsáveis pela Jornada Mundial da Juventude (JMJ) para o excesso de adjudicações por ajuste direto, que representaram mais de metade dos contratos realizados.
Num relatório de auditoria às contas da JMJ, que foi realizado em Lisboa, em agosto do ano passado, o TdC recebeu o registo de 432 contratos, incluindo as respetivas modificações, no valor global de 64.131.635,89 euros, estando abaixo dos 75 milhões de euros previstos inicialmente, prevalecendo o ajuste direto, com 55,05% do valor adjudicado – 34.454.650,72 euros.
Na nota, o TdC reparou que: “Tendo em conta que a realização da JMJ2023 em Lisboa foi anunciada pelo Vaticano em 27/01/2019, não são inteiramente razoáveis as razões invocadas naquele regime especial permissivo para o ajuste direto”.
A JMJ, um evento da Igreja Católica, foi realizado em Lisboa e presidido pelo Papa Francisco, onde estiveram centenas de milhares de jovens de todo o mundo. As principais cerimónias do evento decorreram no Parque Eduardo VII e no Parque Tejo, a norte do Parque das Nações, na margem ribeirinha do Tejo, em terrenos dos concelhos de Lisboa e Loures.
O legislador, refere o TdC, poderia “ ter optado por um regime menos restritivo da concorrência", como a consulta prévia com convite a, pelo menos, cinco entidades, depois de se ter verificado a existência de "uma situação de urgência”.
“Não sendo este um processo concorrencial, sempre permitiria a obtenção de mais propostas para escolha da melhor e assim ficaria mais bem assegurado o interesse público” acrescentou a entidade judicial.
O TdC alertou também a Assembleia da República e o Governo, que “em situações futuras e relacionadas com a realização de eventos que impliquem a celebração de contratos públicos, diligenciem atempadamente pela sua organização, não aprovando regimes especiais que derroguem os procedimentos que salvaguardam a concorrência”.
A auditoria do TdC incidiu sobre três contratos, referentes às fundações e à construção do altar-palco e aos terrenos da Bobadela, onde foram adjudicados pelos valores de 1.063.937,62 euros, 2.980.000,00 euros e 4.285.094,23 euros, respetivamente, na sequência de procedimentos por ajuste direto e consulta prévia, por aplicação do regime especial de contratação pública
A entidade judicial constatou que: “Ainda assim, que um volume significativo de dinheiro público foi subtraído à concorrência. Caso não tivesse sido aprovado aquele regime especial constante das LOE [Lei do Orçamento de Estado] de 2022 e 2023, cada um destes contratos teria de ter sido precedido de concurso público ou limitado por prévia qualificação”.
No caso das fundações indiretas da cobertura do altar-palco, o custo final da empreitada foi de 1.104.917,34 euros, representando um acréscimo de 3,85 % do valor inicial.
A construção do altar-palco, teve um custo total de 2.959.128,05 euros, representando um decréscimo de 0,70 % do preço contratual modificado e 30,21 % do valor contratado inicialmente.
A construção do altar-palco, no Parque Tejo-Trancão, gerou polémica devido ao elevando montante que seria necessário para a sua construção (4.240.000,00 euros), contudo, sofreu uma redução para 2.980.000,00 euros.
A preparação dos terrenos da Zona Ribeirinha da Bobadela, foi adjudicada por consulta prévia, e teve um custo final de 3.937.860,47 euros, representando um decréscimo de 8,10 % do valor inicial.
O relatório do TdC detalha ainda outros os 66 contratos de empreitada, em 34.653.160,49 euros, 108 de aquisição de bens (5.531.697,23 euros), 199 de aquisição de serviços (19.788.156,63 euros), 53 contratos de locação de bens (2.768.358,34 euros), um contrato de aquisição de bens móveis (1.148.248,00 euros), um contrato de aquisição e locação de bens móveis, dois de aquisição de serviços e locação de bens e dois de aquisição de bens e serviços (242.015,19 euros).
A entidade judicial anota a existência de 71 outros contratos, avaliados em 34.06.546,85 euros, que representam um investimento para o futuro.
O TdC solicitou aos municípios de Lisboa e Loures e à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros que, quando interpelados pelo TdC, “remetam a documentação/contratos, respondam com rigor e remetam todos os elementos solicitados”.
