Evocação do 25 de Abril vale processo na CNE

Evocação do 25 de Abril vale processo na CNE


CNE pediu explicações Carlos Carreiras por ter organizado um almoço no dia 5 de março. Vasco Lourenço atira: ‘Há idiotas neste país que se revelam assim’.


A Comissão Nacional de Eleições (CNE) pediu ao presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, que justifique o almoço realizado no dia 5 de março, em plena campanha eleitoral, integrado nas comemorações do 25 de Abril e organizado em conjunto com a Associação 25 de Abril.

Num email enviado ao autarca e a que o Nascer do SOL teve acesso, a CNE diz apenas: «Tendo sido apresentada nesta Comissão a participação que abaixo se reproduz, sobre o assunto em referência, fica V. Exa. notificado para se pronunciar sobre os factos nela descritos, devendo fazê-lo no prazo de 1 dia». A participação diz apenas: «Esta publicação não estará fora das regras que estão em vigor? », associada a um link do Instagram que mostra um vídeo com momentos do evento.

A celebração contemplou a inauguração de duas peças que integram o projeto artístico ‘Girândolas de Luz’, da autoria de Catherine da Silva, em locais do concelho onde decorreram duas reuniões relevantes do Movimento das Forças Armadas (MFA) preparatórias da revolução, uma das quais no dia 5 de março de 1974. E estiveram presentes personalidades como o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva (que tem a pasta das comemorações) e a Comissária Executiva da Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril, Maria Inácia Rezola.

Na resposta, de várias páginas, à CNE, Carlos Carreiras defende não entender o porquê da denúncia, elencando as normas que «hipoteticamente» podiam ter dado origem à mesma como a propaganda política através dos meios de publicidade comercial ou propaganda eleitoral. Explicando o evento, a autarquia defende que as peças «têm por objetivo promover e preservar a memória destes acontecimentos», adiantando que cada girândola inaugurada representa um cravo e que duas reuniões preparatórias organizadas por Capitães de Abril aconteceram em Cascais. «Pelas próprias características do evento atrás descritas, a publicação em causa, porque não têm linguagem identificada com atividade propagandística, sendo insuscetível de, através da sua visualização e texto associado à mesma, identificar-se qualquer propaganda, o que aliás, nunca seria possivel, porque inexiste», diz Cascais, adiantando que «não só a participação apresentada carece da necessária identificação das normas ou princípios violados, o que prejudica o contraditório, como a mesma não corresponde a qualquer atividade de propaganda política através de meios de publicidade comercial ou publicidade institucional». E pede o arquivamento da queixa apresentada.

Questionado pelo Nascer do SOL sobre este assunto, Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril, é claro: «Há idiotas neste país que se revelam assim. Considerar a evocação do 25 de Abril como um ato de intervenção política só é possível por tipos que estão contra o 25 de Abril».

O Nascer do SOL tentou obter esclarecimentos da CNE, sem sucesso.