Um total de 13% das baixas médicas foi emitido nos hospitais do setor privado e social no início de março, os primeiros dias em que este tipo de instituições passou a ter essa competência.
“Nos primeiros cinco dias de março, foram emitidos com sucesso e de forma desmaterializada, mais de 54.000 certificados de incapacidade temporária (CIT), as chamadas baixas médicas, mais de 13% das quais nos hospitais, no setor privado e social”, anunciou esta quarta-feira do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A maioria dos certificados, cerca de 47.200, “continua a ser emitida nos cuidados de saúde primários”, acrescenta a direção do SNS em comunicado.
Um decreto-lei publicado a 5 de janeiro, alargou, a partir do início de março, “os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho, às entidades prestadoras de cuidados de saúde privadas e sociais, bem como aos serviços de urgência (SU) das instituições públicas hospitalares”.
Segundo o SNS, esta “medida faz parte de uma estratégia de desburocratização” dos serviços de saúde. Desde 1 de março que deixou “de ser necessário que o utente que tenha sofrido uma situação de doença aguda urgente, e que tenha sido observado num SU de um hospital público, ou numa entidade privada ou social, necessite de se deslocar aos cuidados de saúde primários apenas para requerer o CIT”.
A direção executiva do SNS recorda que, desde este processo de desburocratização, já incluiu a Autodeclaração de Doença (ADD), que pode agora ser solicitado através do SNS 24, tendo sido já emitidos 300 mil desde 01 de maio de 2023.
