Urgências vão poder passar baixas médicas já a partir de sexta-feira

Urgências vão poder passar baixas médicas já a partir de sexta-feira


Até agora, os doentes tinham de pedir ao médico de família para passar certificado de incapacidade temporária.


Os serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passam a poder passar baixas aos doentes a partir de sexta-feira.

Em causa estão pessoas que tenham sido atendidas nas urgências,

à exceção dos que cheguem por sua própria iniciativa e que tenham pulseira azul ou verde.

Até agora, os doentes tinham de se dirigir ao médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária.

Mas com o decreto-lei que altera os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho (CIT), os serviços de urgência, bem como médicos de clínicas privadas ou do setor social, passa a poder passar a baixa.

Anunciada em novembro pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a medida visa facilitar a vida aos cidadãos, mas também desburocratizar o Serviço Nacional de Saúde, e entra em vigor após a introdução da autodeclaração de doença (ADD), por compromisso de honra dos utentes, através do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS 24).