Apresentada publicamente a 16 de abril de 2021, a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi submetida seis dias depois à Comissão Europeia. Poucos meses depois, a 16 de junho, a Comissão Europeia aprovava o PRR. Ainda nesse mês foram assinados os Acordos de Financiamento e de Empréstimo, seguindo-se, a 18 de janeiro de 2022, a assinatura do Acordo Operacional. O valor total total do PRR para Portugal, nessa altura, era de 16,6 mil milhões de euros, cerca de 13,9 mil milhões de euros de subvenções e 2,7 mil milhões de euro em empréstimos.
Portugal recebeu o primeiro desembolso no início de maio de 2022, após aprovação da Comissão Europeia dos 38 marcos que permitiram receber 8% dos fundos do PRR, tendo sido cumpridos 6% dos marcos e metas contratados com a União Europeia.
Já o segundo pedido de desembolso foi submetido a 30 de setembro e recebeu aprovação positiva da Comissão Europeia. Com o seu recebimento a 8 de fevereiro de 2023, Portugal comprovou, em pedidos de pagamento, 21% dos fundos do PRR e foram cumpridos 17% dos marcos e metas contratados com Bruxelas.
Já este ano, a 26 de maio, foi submetida à Comissão Europeia a Atualização do PRR.
Esta reprogramação surge no seguimento da revisão da dotação máxima de subvenções do PRR atribuída a Portugal, de 13,9 mil milhões de euros para 15,5 mil milhões de euros. Em causa estavam as alterações de conjuntura económica surgidas desde então, e que derivam da invasão da Ucrânia pela Rússia, particularmente, a elevada inflação, as perturbações nas cadeias de abastecimento de matérias-primas e de equipamentos e a escassez de mão-de-obra.
A proposta de alteração ao PRR conta com um acréscimo de subvenções de cerca de 2,4 mil milhões de euros (1,6 mil milhões de euros de adicional de subvenções, 704 milhões de euros correspondentes ao REPowerEU e ainda 81 milhões de euros da Reserva de Ajustamento ao Brexit). Esta mudança fez com que o total do PRR passasse a ascender a 22,2 mil milhões de euros.
No final do mês passado, a Comissão Europeia mobilizou 2,46 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos no terceiro e quarto pagamentos do PRR, lembrando haver “muito trabalho a fazer” para cumprir marcos e objetivos pendentes.
E, até ao momento, segundo o último relatório de monitorização, datado de 31 de dezembro (ver gráfico ao lado), foram pagos aos beneficiários diretos ou beneficiários finais selecionados 3.639 milhões euros, o que representa 16% da dotação (22.216 milhões), 20% do contratado (18.388 milhões) e 23% do aprovado.
Já no que diz respeito a projetos de beneficiários diretos ou beneficiários finais selecionados, o valor era de 15.880 milhões de euros, o que representa 71% do valor total da dotação e 86% do contratado.
Desafios têm sido muitos Questionado sobre se o PRR em Portugal não estará atrasado, Paulo Rosa, economista sénior do Banco Carregosa explica que “perceber se a execução do PRR em Portugal está atrasada ou não, depende muito de como a abordagem é feita”, lembrando que a Comissão Europeia refere que “a forma de aferir a taxa de execução do PRR deve ser através do cumprimento dos marcos e das metas estabelecidos, tendo em conta a relação entre Estado-membro e Comissão Europeia”. Por outro lado, o economista diz que, “internamente, as várias instituições e autoridades nacionais, tendem a olhar normalmente para a execução efetiva no terreno, ou seja, para a obra feita”.
Paulo Rosa defende que, quando se olha para os marcos e metas cumpridos, “a execução do PRR em Portugal está quase em linha com as diligências da Comissão Europeia, tendo apenas resvalado muito ligeiramente no final de 2023, aquando do recebimento dos terceiro e quarto pedidos de pagamento, de um total de dez, abrangendo 47 marcos e metas de um total de 463 do PRR atualizado”, tendo-se tornado assim o segundo país a receber o quarto pagamento, a seguir a Espanha. “Portugal tem agora 22% dos marcos e metas já cumpridos e 4 pedidos de pagamento validados, dos dez que perfazem todos os pedidos do PRR”, diz.
E detalha que o nosso país recebeu 2,46 mil milhões de euros das 3ª e 4ª tranches, no passado dia 28 de dezembro, “tendo a Comissão Europeia retido 700 milhões de euros devido ao incumprimento de três metas e marcos, dispondo agora Portugal de seis meses para cumprir essas metas e marcos em falta, tendo Bruxelas avisado que há ‘muito trabalho a fazer’”.
O economista adianta que também na execução do Portugal 2020 “se verificou diferenças nas metodologias usadas” uma vez que o executivo “referia em 2020 que a maior parte do investimento estava comprometido, mas no terreno a execução era muita baixa”. No entanto, “atualmente, a esmagadora maioria do Portugal 2020 está executada no terreno, e o dinheiro entregue é quase de 100%”.
Mas Paulo Rosa não tem dúvidas que “os desafios à plena execução do PRR têm sido muitos”, começando por destacar “a elevada inflação nos últimos dois anos” que tem sido “talvez um dos desafios mais impactantes, conduzindo a sucessivas reavaliações dos orçamentos, influenciadas pelas crescentes alterações dos preços de aquisição de bens e serviços, atrasando a implementação dos projetos e execução no terreno das obras planeadas”.
Mas não é o único problema. Também a subida das taxas de juro “penaliza os investidores/promotores que necessitam de capital, sendo também um entrave ao nível de tesouraria e liquidez necessária na implementação dos projetos contratados”, finaliza o economista.
