Substituir trabalhadores por máquinas – desde robôs a plataformas de inteligência artificial (IA) faz soar alarmes no que diz respeito à arrecadação de impostos. E os números falam por si. De acordo com os últimos dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO), até outubro, o Estado arrecadou 14.478,9 milhões de euros, um aumento de 15,1% face a igual período do ano, o que é explicado pelo Governo com “a resiliência do mercado de trabalho”. Já as contribuições da Segurança Social atingiram os 23.536,3 milhões até outubro, uma subida de 11,1% face ao período homólogo.
Mas se esta substituição de pessoas por máquinas terá impactos inevitáveis nos cofres do Estado, nem todos concordam que a solução passará por tributar os “novos” trabalhadores.
Ao nosso jornal, Eugénio Rosa já considerou que seria “um absurdo” a proposta de tributar os robôs, como meio de financiar o Estado ou a Segurança Social. “Só compreendo tal proposta ou devido à incapacidade dos seus proponentes para apresentarem propostas válidas para resolver os problemas graves que atualmente as sociedades enfrentam ou então com o propósito de desviar a atenção da opinião do verdadeiro problema atual e cada vez mais grave: a concentração excessiva da riqueza num punhado cada vez mais restrito de indivíduos”.
E referiu que a ideia de tributar robôs assemelha-se “muito ao ‘ludismo’ do século XVIII na Inglaterra, embora com as características atuais, visando canalizar o ‘ódio’ e o medo da opinião pública contra os robôs como se estes fossem a causa dos males sociais atuais. Tributá-los seria tributar a inovação, o progresso, o investimento, o aumento rápido da produtividade, a criação de mais riqueza, e impedir a libertação da humanidade de tarefas rotineiras e monótonas, como também impedir a criação de condições que permitissem reduzir o horário de trabalho e ter uma vida mais consentânea com a natureza humana – mais tempo para si próprio e mais tempo para a família”, mas deixa uma ressalva: “Se os resultados da utilização de robôs fossem distribuídos de uma forma justa, não concentrada em poucos e não vingando o princípio, atualmente dominante, de que o vencedor fica com tudo”.
Também João César das Neves defendeu que “um dos maiores problemas da inteligência artificial é que vem rodeada por mitos, fábulas e ilusões”, mas admite que “se eliminarmos esses enganos vemos que se trata apenas de máquinas e, por isso, devem ser tratadas como tal, também nos impostos”, isto é, “devem ser tributadas como máquinas, nem mais, nem menos”.
Já em relação à hipótese do Estado poder vir a perder receitas, o economista não hesita: “O Estado arranja sempre novas formas de arranjar receita, e neste caso nem deve ter de se esforçar muito, porque os impactos não devem ser grandes”.
Eugénio Rosa é mais crítico, afirmando que, em Portugal a digitalização da economia está dificultada pelos baixos salários e salienta que, “enquanto continuar a ser um país de salários mínimos ou próximos de salários mínimos, as empresas continuarão a não ter qualquer estímulo para introduzir robôs e a inteligência artificial”. E o economista diz ainda que o que é necessário e que é urgente não é tributar os robôs, a inovação e o progresso, mas tributar a riqueza criada e distribuí-la de uma forma justa”.
