A Comissão Europeia (CE) aprovou, esta sexta-feira, o envio de 140 milhões de euros, em ajudas estatais, para Portugal, de modo a apoiar a produção de hidrogénio renovável e biometano, com o objetivo de promover a transição para uma economia de emissões líquidas nulas.
Este regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário, relativo aos Auxílios Estatais para a Crise e Transição e está em conformidade com o Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu.
Num comunicado divulgado, a CE explica que a ajuda de Estado “assumirá a forma de um prémio variável ao abrigo de um contrato bilateral por diferença celebrado por período de dez anos”.
Bruxelas explica ainda que este auxílio é concedido através de um processo de concurso que os produtores de hidrogénio renovável e os produtores de biometano concorrem separadamente.
No processo de concurso, os beneficiários são selecionados com base na oferta de preço de exercício por megawatts por hora de hidrogénio renovável ou biometano.
O regime de ajudas cumpre as regras da União Europeia para os auxílios estatais e, por outro lado, inclui salvaguardas que garantem a competitividade do procedimento do concurso.
