A Assembleia Legislativa dos Açores chumbou esta quinta-feira a proposta de Orçamento Regional para 2024. Na votação da generalidade, os partidos que suportam o Executivo – PSD, CDS-PP e PPM – votaram a favor do documento, tal como o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega). Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PS votaram contra, enquanto os deputados únicos do PAN e do Chega abstiveram-se.
O Governo regional ficou assim a um voto de garantir a aprovação, tendo o Presidente da República já convocado a Belém as delegações de todos os partidos com assento no Parlamento regional (PS, PSD, CDS-PP, Chega, BE, PAN, PPM e Iniciativa Liberal), com quem vai reunir já na próxima quinta-feira, dia 30.
Em cima da mesa estão apenas dois cenários: ou Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o Parlamento regional e convoca eleições regionais antecipadas; ou não dissolve e dá ao Governo Regional, liderado por José Manuel Bolieiro, oportunidade para apresentar uma segunda proposta de Orçamento, tendo 90 dias para o fazer. Antes de se confirmar o chumbo do documento, José Manuel Bolieiro já tinha manifestado a intenção de apresentar uma nova proposta de Orçamento Regional para 2024.
Há quem questione por que razão o chumbo do orçamento regional dos Açores, por desagregação da solução de governo – após em março, o deputado único da IL e o deputado independente Carlos Furtado terem denunciado os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores –, não segue o padrão da dissolução imediata.
«O Presidente da República não tem de esperar pelo segundo orçamento para dissolver. O poder de dissolução do Presidente da República é um poder livre, não está, nem pode estar, limitado pela possibilidade de a lei de enquadramento orçamental dizer que o Governo Regional dos Açores deve apresentar um segundo orçamento no prazo de 90 dias», defende uma fonte conhecedora da realidade açoriana em declarações ao Nascer do SOL.
Na oposição, PS, BE e IL são da opinião que Marcelo deverá avançar para eleições antecipadas, sendo quase certo que se sucederá inevitavelmente outro chumbo a uma segunda proposta de orçamento. Já José Manuel Bolieiro quer intensificar o diálogo, «sobretudo com os partidos que estejam disponíveis para participar na solução», mas admite que deverá ser «o povo» a decidir caso uma segunda proposta de Orçamento Regional seja chumbada. «Acho que não há outra solução», afirmou.
