O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) anunciou que apresentou uma ação judicial contra a Caixa Geral de Depósitos (CGD), junto do Tribunal do Trabalho, devido a alegada “violação dos direitos dos trabalhadores em regime de 'outsourcing'”.
“O STEC, nos termos da lei, solicitou à Administração da CGD informações que foram recusadas, nomeadamente, o total de trabalhadores em regime de prestação de serviços ('outsourcing') e a sua colocação/funções na empresa. Face a esta recusa da empresa, o STEC intentou uma ação judicial no Tribunal do Trabalho, contra a Caixa Geral de Depósitos S.A. sob a forma de processo especial de impugnação da recusa de informações”, lê-se na nota divulgada esta quarta-feira.
O sindicato acrescenta que, “como é do conhecimento público, nos últimos anos foram dispensados da CGD mais de 2500 trabalhadores, contudo, a Administração não se coíbe em contratar trabalhadores em regime de outsourcing, através de vínculos e condições laborais precárias, transformando a CGD, num promotor de trabalho precário e não promovendo a contratação, tão importante para a essencial renovação dos quadros da empresa” e diz ser “lamentável e imoral” que a empresa, “que deveria ser um exemplo e uma referência, quanto às boas práticas de emprego, viole a lei e as diretrizes da tutela (Governo), não aplicando o acordo de empresa aos trabalhadores em regime de outsourcing, quando este é um direito que lhes assiste e, recusando-se inclusive, a prestar as devidas informações quanto ao número de trabalhadores abrangidos por esse regime laboral, com isto acumulando uma poupança anual que engrossa os lucros que este ano deverão ultrapassar os mil milhões de euros”.
