O presidente da Assembleia da República (AR ) considera que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tem de esclarecer, antes das eleições, a situação penal do primeiro-ministro (PM).
“É um caso muitíssimo grave e é muito importante que se esclareça o mais depressa possível. Creio que temos o direito de pedir ao STJ que seja lesto na realização do inquérito”, declarou Augusto Santos Silva, em entrevista à RTP3.
A posição foi defendida depois questionado sobre o processo judicial que conduziu à demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro, considerando que a situação “precipitou uma crise”.
Segundo Santos Silva, a crise desenrolou-se com “demissão do primeiro-ministro, que tirou as consequências políticas deste comunicado; depois o Presidente da República entendeu que essa demissão implicava a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições”.
O presidente da AR assinalou que processo judicial que envolve António Costa corre desde 17 de outubro passado e que até 10 de março, dia das eleições legislativas, “vão praticamente cinco meses”, um “período de tempo que me parece mais do que suficiente para que o inquérito seja concluído e o conjunto dos portugueses saiba — da única fonte que deve saber, que é a justiça — o que realmente se passou e se há alguma responsabilidade penal do primeiro-ministro”.
Augusto Santos Silva disse que os portugueses se interrogam e devem ser esclarecidos sobre quais são os factos, quais são as provas e quais são as responsabilidades do primeiro-ministro neste caso. “Acho que a justiça tem todas as condições para que nos informe — só a justiça nos pode informar — a tempo das pessoas perceberem e poderem avaliar o que se passou”, reforçou.
