A degradação contínua da nossa classe política obriga à actuação firme da Sociedade Civil por forma a promover a resolução dos problemas graves do nosso país.

Já escrevi em anteriores artigos que o financiamento ilegal dos partidos políticos é, quanto a mim, a origem da grande corrupção existente em Portugal. Por isso, em 2014, quando na APDQ-Associação Por uma Democracia de Qualidade lançámos o nosso “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade”, introduzimos um importante parágrafo sobre o Financiamento dos Partidos Políticos. Nele recomendámos que fossem introduzidas novas regras para esse financiamento. Regras simples e básicas que a classe política deveria lutar pela sua urgente aplicação.

As regras que estabelecemos para o financiamento dos partidos políticos no mencionado Manifesto foram:

1. Receitas maioritariamente públicas, com verbas alocadas pelo Orçamento do Estado.

2. Receitas privadas apenas por contributos de pessoas individuais, em moldes estritamente regulamentados na lei e permitindo a respectiva fiscalização pública, nomeadamente pelas deduções à colecta em sede de IRS ou por outro mecanismo de validação com o sistema tributário.

3. O controlo das contas, quer dos partidos, quer dos actos eleitorais, devem transitar para a esfera mais técnico-financeira do Tribunal de Contas.

Estas regras são completamente diferentes das que hoje estão em prática e são cruciais para que passe a existir transparência nos proveitos dos partidos políticos.

A transparência na actuação da nossa classe política é imprescindível para que os nossos jovens permaneçam em Portugal. Como também é imprescindível que a nossa economia cresça.

É, pois, imperativo melhorar a competitividade internacional da nossa economia. Tornarmo-nos num país com potencial para os nossos jovens empreendedores – fundamentais para o enriquecimento, a manutenção e o rejuvenescimento da nossa sociedade, criando oportunidades e condições atrativas para Portugal ser a sua opção para trabalhar e viver – sob pena de nos tornarmos o país com a média etária mais elevada da Europa, de não conseguirmos acompanhar os outros países, não crescermos e assim não protegermos os nossos níveis salariais e nem as nossas reformas! O país tem condições naturais fantásticas e só não retemos os jovens graças à falta de profissionalismo da nossa classe governante. É absolutamente inaceitável que durante uma década tenham saído do país 953.000 jovens muito bem preparados! Temos de saber fazê-los voltar! 

Para melhorarmos o nosso nível de vida e podermos reter os nossos talentos é fundamental que Portugal tenha, nas próximas décadas, o objectivo claro de crescimento económico bem maior do que o da média europeia.

A classe política que nos tem governado nos últimos anos tem actuado para nos tornarmos um país de Reformados e de Funcionários Públicos. Se os governantes quisessem que a actividade das Pequenas, Médias e grandes Empresas fosse desenvolvida tinham cumprido os acordos de importância capital estabelecidos, há alguns anos, por Pedro Passos Coelho e António José Seguro para uma redução do valor do IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas, que, seguramente, ia ter um impacto muito positivo nos níveis salariais dos trabalhadores e nos investimentos do tecido empresarial português e tinham, também, tomado decisões bem diferentes sobre a carga fiscal a que todos somos sujeitos.  

Em artigos anteriores debrucei-me sobre muitos problemas que afectam negativamente o nosso país! A arrogância da Classe Política, a degradação do Sistema Educativo, os problemas da Justiça, a elevada burocracia e a alta carga tributária, a Corrupção, os níveis de endividamento do Estado, os incríveis erros de gestão de recursos humanos praticados no Sistema Nacional de Saúde, os inaceitáveis investimentos ferroviários em bitola ibérica que muito negativamente afectam as empresas portuguesas exportadoras, a falta de crescimento económico, como assuntos de fundo, para os quais a Sociedade Civil tem de se consciencializar e de exigir uma solução urgente à Classe Política.

Urge também serem tomadas medidas urgentes para que no Sistema Eléctrico Nacional, e nos projectos associados ao Lítio e ao Hidrogénio, os interesses dos consumidores e a competitividade da indústria portuguesa sejam tomados em grande consideração, o que não tem sido o caso nos últimos vinte anos!

Parece que, infelizmente, como somos pobres, os políticos que nos têm governado pretendem que sejamos ainda mais pobres.

É urgente que a Sociedade Civil olhe com muita atenção para a situação do país e passe a votar massivamente fazendo as escolhas apropriadas, isto é, tomando em consideração na altura de votar o futuro desenvolvimento económico do país. 

É o momento de também mostrarmos aos Partidos que pretendemos ter um relacionamento diferente com a Classe Política e que, para isso, é crucial começar-se pela imprescindível Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, por forma a que um elevado número de Deputados seja escolhido pelo voto directo dos eleitores em Círculos Uninominais, nos quais é eleito o Deputado mais votado, que, aliás, a Constituição já permite desde 1997! É o assunto que tratamos no Parágrafo 1 do nosso “Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade” que elaboramos em 2014. Nunca, como agora, o nosso Manifesto foi tão actual!

A APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, juntamente com a Sedes, sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, para uma Assembleia da República com 105 Deputados eleitos, pelo mesmo número de círculos uninominais (em que é eleito só o deputado mais votado).  Esta proposta pode ser consultada no link:  https://lnkd.in/ervfVep6

Volto a afirmar que a iniciativa da Sociedade Civil, com a desejável participação em força dos mais jovens, é absolutamente fundamental para o desenvolvimento destes projectos de enorme relevância cívica, política e económica.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e ou debatidas através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

Empresário e Gestor de Empresas Subscritor do “Manifesto:  Por uma Democracia de Qualidade”