A semana passada quando escrevi sobre as dinâmicas do nosso Sistema de Governo estava longe de imaginar que hoje estaríamos perante uma crise política. Assistimos à demissão do Primeiro-Ministro, ao anúncio da dissolução da Assembleia da República e à marcação de novas eleições.

Marcelo Rebelo de Sousa passou a ser a figura central do Sistema. Coube ao Presidente da República tomar uma decisão: aceitar a indicação de um novo Primeiro-Ministro indicado pelo PS (que tem uma maioria clara no Parlamento) ou dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições.

O Presidente depois de cumprir os formalismos da Constituição – ouvir os partidos políticos com assento parlamentar e consultado o Conselho de Estado – tomou a decisão de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições.

Podemos questionar a decisão do Presidente pelo facto de dissolver o Parlamento e convocar eleições, quando o Partido Socialista tem uma maioria. A verdade é que ainda não temos dois anos de legislatura e atravessamos uma conjuntura internacional particularmente difícil. Já do ponto de vista interno, o PRR tem de continuar a ser executado, a localização do novo Aeroporto tem de ser decidida, a privatização da TAP, da EFACEC, a reforma da saúde e da educação – são algumas das temáticas que precisam de decisão e acompanhamento rigoroso para que não se revelem, algumas delas ainda mais danosas para o País.

Apesar dos condicionalismos que apontei, parece-me que não havia outra opção. Para além das fragilidades do Primeiro-Ministro fruto do recente caso Influencer e de todos os outros casos e casinhos deste Governo, a maioria do PS relevou-se completamente incapaz de governar. Não há uma visão para o País, não há progresso económico e não há qualquer sinal de inovação. António Costa foi incapaz de colocar Portugal numa rota de crescimento e desenvolvimento económico.

Quando António Costa apresentou o pedido de demissão, fez um discurso respeitável, ao contrário do discurso que fez ontem, após a declaração do Presidente da República ao País.

António Costa revelou um total desrespeito pelo Presidente da República, pelos partidos da oposição e pelas próprias Instituições. Ficámos com a sensação de que poderíamos ter Mário Centeno como Primeiro-Ministro indicado pelo PS, que, entretanto, suspendia o mandato no Banco de Portugal (em princípio uma Instituição independente) para ser Primeiro-Ministro. Quando saísse, por via do final da legislatura ou porque, entretanto, o Presidente se via obrigado a dissolver a Assembleia da República, voltaria ao Banco de Portugal, como se nada fosse. Exige o Estado de Direito Democrático que as Instituições gozem da sua total independência – esta solução é tão inacreditável que só poderia vir de António Costa e do PS. 

Concordemos ou não com a decisão do Presidente da República, é certo que a 10 de março do próximo ano, teremos eleições legislativas e porventura estaremos perante um dos atos eleitorais mais importantes da nossa história democrática.

E porquê esta minha afirmação? Se consultarmos os barómetros de crescimento e desenvolvimento económico dos países desenvolvidos percebemos que estamos em maus lençóis – não podemos continuar a ser ultrapassados pelas “Roménias. Portugal, precisa de entrar urgentemente num ciclo de crescimento económico.

O Partido Socialista teve durante 8 anos no governo e foi incapaz de fazer as reformas necessárias para alavancar a economia. Isto tem uma explicação – o PS adotou políticas erradas. Na primeira fase de governação encontrava-se condicionado pelos Partidos à sua esquerda – PCP e BE – e por isso estava praticamente impedido de fazer as alterações necessárias que conduzissem o País a um ciclo de crescimento económico. Foram 6 anos perdidos. Nos últimos dois anos o PS já não dependia de ninguém, só de si próprio, no entanto, nada foi feito.

Se olharmos para o caso da Roménia, verificamos que foi possível ultrapassar Portugal e tornar-se um país em crescimento, única e exclusivamente por via da sua política fiscal – enquanto continuarmos sem qualquer atratividade nestas matérias e com níveis elevados de burocracia, não conseguiremos atrair empresas com vontade e capacidade de investir no nosso País.

Existem duas formas de alavancar o crescimento económico. A primeira é através de investimento público, a segunda é por via de investimento privado. Ora, se Portugal não tem neste momento capacidade para fazer esse investimento terão de ser os privados a fazê-lo.

O que é certo é que este investimento é imperioso, só assim conseguiremos pagar melhores salários e consequentemente proporcionar às famílias melhores condições de vida. Quanto mais riqueza gerarmos, mais encaixe financeiro terá o Estado, por via dos impostos, e só assim conseguimos ter serviços públicos de qualidade. Hoje, os impostos são elevadíssimos e os serviços públicos não satisfazem as necessidades das pessoas. 

Tudo isto e muito mais que poderia enunciar levam-me a considerar as eleições legislativas de 2024 como um dos atos mais importantes na história da nossa democracia. É necessário virar a página e colocar em prática outro projeto porque Portugal e os portugueses merecem muito melhor.