O governo apresentou o seu Orçamento para 2024 – um documento que em nada surpreende – o seu conteúdo é totalmente coerente com aquilo que tem sido a prestação deste (des)governo.

A mensagem que o governo quer passar para a opinião pública é a de que, em 2024, pese embora as dificuldades que os portugueses vão enfrentar, há uma série de medidas que irão aliviar a classe média e reduzir de forma significativa os impostos diretos, nomeadamente, o IRS. Esta é a primeira frase da mensagem, porque é preciso continuar a frase e dizer que o aumento dos impostos indiretos compensa dois terços do impacto do alivio dos impostos diretos.

É um Orçamento que prevê um crescimento de 1,5% – continuamos a caminhar a um ritmo avassalador para o abismo – irá piorar ainda mais o nível de vida dos portugueses. Em 2022, Portugal já se encontrava abaixo da Roménia, na 6.ª pior posição.

Vivemos tempos de grande preocupação em setores basilares da sociedade, na saúde, na educação, na habitação, na justiça – os serviços em geral não dão resposta – são caóticos.

No caso da saúde, não se trata de uma questão de Orçamento, até porque em Orçamentos anteriores já estava prevista a construção de UFS, obras de melhoria em vários hospitais e hospitais a serem construídos de raiz. O problema do SNS, tal como em outros setores, é a não concretização sucessiva do que é orçamentado, e por isso, haverá sempre muitas reservas em relação a este Orçamento. Porque uma coisa é orçamentar e outra bem diferente é fazer. Desde 2015 que o PS tem adotado esta tática, até os parceiros de geringonça apontaram o dedo ao PS, atirando que nunca executaram os Orçamentos.

Os problemas do SNS vão muito além das infraestruturas, aliás, em Lisboa existem USF construídas exclusivamente através do Orçamento municipal e que não funcionam porque não há recursos humanos – o problema do SNS começa muito atrás, nomeadamente, no acesso à profissão. Ser funcionário público há muito que deixou de ser atrativo – esta é a verdade.

Na educação também não há nada de novo, as pretensões dos professores não vão ser atendidas. Vamos ter mais um ano letivo marcado por reivindicações, quer de professores, quer de auxiliares de educação, ficando comprometida a qualidade do ensino das nossas crianças e jovens. Não é difícil compreender que a carreira docente seja pouco atrativa e que os jovens se afastem do ensino e não escolham esta profissão. O maior partido da oposição propôs a reposição dos níveis salariais num período de 5 anos – algo que não está previsto acontecer – pelo menos não há essa intenção no Orçamento agora apresentado.

Uma das prioridades do Orçamento consiste no reforço de medidas e incentivos para acesso à habitação, muito centrado naquilo que é o Pacote já apresentado pelo governo sobre esta matéria.

Este reforço orçamental faz-se essencialmente à custa do PRR – ou seja, estamos a canalizar o dinheiro do PRR para aquilo que o governo não conseguiu fazer em 8 anos. Quando analisamos outras realidades europeias verificamos que os fundos europeus do PRR estão a ser investidos na modernização da sua economia, nós utilizamos para resolver problemas diários, não há uma estratégia a médio-longo prazo.

Esta estratégia ou falta dela, vai colocar-nos ainda mais na cauda da Europa, enquanto os outros países crescem e se tornam mais competitivos, nós estagnamos e tentamos ficar à tona da água.

Não nos podemos esquecer da justiça. Os funcionários judiciais estão em greve há meses e são, como sabemos, fundamentais para o bom funcionamento do sistema judicial e consequentemente da democracia.

Mas mais uma vez o governo acena com uma revisão de Estatutos dos Funcionários Judiciais – que como se sabe não resolverá os problemas. A progressão na carreira, mais contratações e o pagamento do suplemento de recuperação processual dos funcionários judiciais chegaram a estar mencionados em Orçamento, mas nunca se concretizaram – será que é desta?

Este Orçamento não responde aos anseios dos portugueses. Apesar de algumas famílias passarem a ter mais liquidez por via do IRS, este Orçamento não contempla medidas que estimulem o crescimento económico, pois sem este nunca conseguiremos criar mais riqueza para que a possamos redistribuir – só assim se alavanca um País. É claro que uma das medidas que é determinante para que consigamos crescer é a redução da taxa de IRC.

Só mais uma curiosidade deste Orçamento. Os veículos com registo anterior a 2007 irão ver agravado o ISV, em alguns casos, quadruplica o valor a pagar. Parece-me claro que esta medida revela uma insensibilidade social por parte do governo e alguma incoerência. Seria interessante perceber se os proprietários destes veículos, serão simultaneamente aqueles que mais irão beneficiar com a descida da taxa de IRS – é o orçamento amigo, que dá com uma mão e tira com as duas.