As primeiras eleições para o Parlamento Europeu realizaram-se em 1979, ou seja, há 44 anos. Durante este período já houve nove eleições, tendo Portugal participado apenas a partir das terceiras, em 1989, depois de aderir, em 1986, à Comunidade Económica Europeia (CEE). Nas últimas europeias de 2019 participaram cerca de 400 milhões de eleitores dos Estados-Membros da União Europeia. Contudo, em Portugal, a taxa de abstenção atingiu um valor recorde de 68,6%.
Entre os abstencionistas, a principal razão apontada para justificar a decisão de não votar foi a “falta de confiança ou insatisfação com a política em geral” (38%), seguida do desconhecimento relativamente à UE ou ao Parlamento Europeu ou às eleições europeias, segundo um Eurobarómetro realizado na altura.
A menos de um ano das próximas eleições europeias, que se vão realizar a 9 de junho de 2024, o i tenta responder às questões mais prementes dos eleitores: para que serve exatamente o Parlamento Europeu, quantos eurodeputados o compõem, que poderes têm efetivamente neste órgão e a que regalias têm direito?
Ao contrário dos parlamentos nacionais, a assembleia europeia não está dividida entre uma maioria de suporte a um governo contra uma oposição. O Parlamento Europeu não é, consequentemente, uma assembleia de partidos, mas um conjunto de 705 deputados face a uma Comissão Europeia com poderes de apresentar propostas legislativas, mas não de as aprovar.
Sendo um órgão legislativo, adota legislação, juntamente com o Conselho Europeu, que reúne os governos nacionais. Mas não se limita a isso. O PE, como órgão de supervisão, exerce o controlo democrático de todas as instituições da UE, elegendo o presidente da Comissão Europeia e aprovando o colégio de comissários antes de este entrar em funções, bem como examina as petições dos cidadãos e abre inquéritos.
Além disso, define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho, e aprova o quadro financeiro plurianual, poder que conquistou ao longo dos anos e com as sucessivas alterações aos Tratados europeus.
O trabalho do Parlamento divide-se essencialmente em dois palcos: nas comissões parlamentares e nas sessões plenárias, à imagem do que acontece por cá na Assembleia da República.
No total, há 20 comissões parlamentares permanentes e duas subcomissões, cada uma das quais com um presidente e especializada num domínio político ou tema específico. Estas comissões conduzem negociações, protagonizam debates políticos, para chegar a acordo sobre a legislação. É aqui que os deputados europeus e os grupos políticos podem apresentar alterações ou propor a rejeição de uma proposta de lei.
Só depois, nas sessões plenárias é que todos os deputados se reúnem no hemiciclo para proceder à votação final dos projeto de lei e das alterações propostas. Por norma, estas sessões têm lugar em Estrasburgo, durante quatro dias por mês, mas, por vezes, são realizadas sessões adicionais em Bruxelas. O resto do tempo é ocupado em reuniões de comissões parlamentares e de grupos políticos.
Os eurodeputados defendem os interesses dos seus eleitores, mas fazem-no agrupando-se por filiação política e não por nacionalidade.
De cinco em cinco anos, os eleitores de cada Estado votam em listas de candidatos de partidos nacionais que não estão depois representados no Parlamento Europeu. Assim, depois de eleitos, os eurodeputados integram um dos sete grupos parlamentares europeus.
Por exemplo, os eurodeputados do PSD e do CDS-PP integram o Partido Popular Europeu (PPE) e os do PS fazem parte dos Socialistas e Democratas (S&D).
À semelhança do que acontece no Parlamento português, os eurodeputados também aqui tendem a seguir a disciplina dos seus respetivos grupos europeus, isto é, por regra, os grupos no PE votam em bloco.
Nos termos do Tratado de Lisboa, os assentos são atribuídos a cada país de forma proporcional à população de cada país. Mas há limites à representação: nenhum país pode ter menos de 6 nem mais de 96 deputados. Portugal conta com 21 deputados europeus, sendo que a Alemanha é o único país que atinge o número máximo de assentos.
Compensações e outras regalias Antes de 2009, os eurodeputados recebiam o mesmo salário que os parlamentares do seu país. No entanto, a partir de 2009, com a entrada em vigor do Estatuto Único dos Deputados, todos os membros do PE passaram a receber o mesmo salário. Neste momento, o salário bruto mensal de um deputado europeu é de 9975,42 euros. A este valor aplica-se um imposto comunitário e contribuições para seguros, após o que o salário se cifra em 7776,06. Depois podem aplicar-se deduções específicas do país a que o eurodeputado pertence, por isso o valor líquido varia.
O ordenado final de um deputado, depois de impostos, depende das normas de tributação no seu país, pode largamente ultrapassar os 20 mil euros mensais, devido a ajudas de custo e de representação.
Ao salário acresce o subsídio para despesas gerais de 4778 euros por mês, destinado a custos de arrendamento e gestão do gabinete, despesas de telefone, computadores, subscrições online e organização de conferências e exposições. Depois recebem um subsídio fixo de 338 euros para cobrir despesas de alojamento e alimentação por cada dia que os eurodeputados compareçam em reuniões oficiais, em Bruxelas ou Estrasburgo, desde que assinem um registo para atestar a sua presença
Os eurodeputados têm ainda direito ao reembolso do custo efetivo dos bilhetes de viagem que tiverem de adquirir para participar nessas reuniões, mediante a apresentação dos respetivos recibos.
Em relação às atividades realizadas fora do respetivo país, os eurodeputados podem beneficiar do reembolso das despesas de viagem e de alojamento e das despesas conexas até um montante máximo anual de 4716 euros. Para as atividades realizadas no país em que foram eleitos, os eurodeputados beneficiam unicamente do reembolso das despesas de transporte, sendo estabelecido um montante máximo anual por país.
Podem ainda pedir o reembolso de dois terços das suas despesas de saúde e têm direito a usar veículos oficiais do Parlamento Europeu.
Os eurodeputados dispõem ainda de um montante mensal para cobrir todos os custos decorrentes da contratação de assistentes pessoais de 28412 euros.
Além das compensações financeiras, os eurodeputados contam com outras regalias e privilégios. Para agilizar a sua circulação, recebem as facilidades concedidas a altos funcionários, como representantes estrangeiros. Quando se encontram no seu próprio país, também dispõem de todas as imunidades conferidas aos parlamentares nacionais. Nos outros Estados-Membros, contam com imunidade a detenções e procedimentos legais. No entanto, a imunidade pode ser levantada ou até mesmo retirada no caso de uma infração penal, tal como aconteceu recentemente a vários eurodeputados envolvidos no escândalo de corrupção Qatargate.
