Depois da coligação PSD/CDS ter falhado a conquista da maioria absoluta na Madeira, é agora um acordo de incidência parlamentar com o PAN para os próximos quatro anos_que garantirá a Miguel Albuquerque condições para governar com apoio maioritário na Assembleia Regional.
O entendimento com a deputada eleita pelo PAN, Mónica Freitas, foi firmado apenas com o PSD, deixando de fora das negociações o CDS. O líder nacional dos democratas-cristãos, Nuno Melo, assumiu, entretanto, que preferiria um acordo com a Iniciativa Liberal. «O PAN não tem nada que ver com o CDS do ponto de vista ideológico e é um partido que o CDS combate», salientou em declarações à Lusa, indicando que «entre a opção pelo PAN ou a IL, obviamente, a opção é pela IL».
«O acordo foi firmado dentro daqueles princípios fundamentais de confiança, de integridade, entre as duas forças políticas», vincou Miguel Albuquerque, na terça-feira, acrescentando que o compromisso «contempla parte do programa do PAN», cujos alguns princípios também constam do projeto da coligação PSD/CDS. «Nesse sentido, estamos muito satisfeitos. Foram negociações encetadas e concluídas de boa-fé», sublinhou.
O presidente do Governo Regional da Madeira não justificou a preferência pelo PAN em detrimento da IL para garantir um apoio parlamentar maioritário, respondendo aos jornalistas de forma enigmática: «Porque escolhi».
Miguel Albuquerque assegurou ainda não ter sido alvo de «qualquer pressão» da direção nacional social-democrata para fazer acordos com a IL, mas deixou a porta aberta para «acordos pontuais» com os liberais.
«Há um conjunto de propostas da Iniciativa Liberal que está integrado naquilo que são os nossos princípios. É uma das forças políticas com que podemos dialogar», afirmou.
Minutos antes das declarações do líder do PSD-Madeira, já o PAN tinha anunciado o compromisso que prevê a viabilização do programa do governo e dos orçamentos da região.
«Com este passo, assumimos a responsabilidade de ser o tampão da extrema-direita e o garante da democracia na Madeira», atirou Mónica Freitas, garantindo que o PAN «estará atento a todas as decisões» do Governo Regional. «A partir de agora tudo terá de ser previamente analisado», frisou.
A recém-eleita deputada elencou também as exigências apresentadas aos sociais-democratas, nomeadamente, a implementação de uma taxa turística em toda a região, a vacinação gratuita para os animais, a atualização dos apoios às rendas, a implementação de um passe único para os transportes públicos, bem como subsídios à agricultura biológica.
Após as declarações da deputada eleita do PAN e do presidente do PSD-Madeira, a Iniciativa Liberal emitiu um comunicado assinado pelo presidente do partido, Rui Rocha, e pelo coordenador da IL na Madeira, Nuno Morna, no qual acusavam o PSD de ter optado pela «via proibicionista, sectária, limitadora da atividade económica associada ao turismo, dirigista e inimiga do mundo rural».
O compromisso entre o PSD e o PAN motivou igualmente a «indignação» da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que considerou «não ser possível partidos humanistas conviverem e governarem com um partido com a ideologia e pensamento do PAN» que acusa de ser um partido «inimigo da agricultura e do mundo rural».
A coligação Somos Madeira, que junta PSD e CDS, elegeu 23 deputados para a assembleia regional nas eleições de domingo, tendo ficado a um deputado da maioria absoluta. Com este acordo, a deputada única do PAN irá viabilizar essa maioria parlamentar. Do lado da oposição, o PS foi o mais sacrificado e vê agora a sua bancada ser reduzida de 19 para 11 deputados. A hecatombe socialista resultou de uma dispersão de votos pelos restantes partidos da oposição, nomeadamente pelo Chega, que se estreia com quatro representantes, e pelo Juntos Pelo Povo (JPP), que elegeu cinco deputados. A CDU, a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda, tal como o PAN, elegeram apenas um deputado.
