Isabel Moreira votou contra, na generalidade, a proposta do Governo que pretende reforçar normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo.
“O que o propoente apresenta como uma alteração legislativa sobre matérias relativas à proteção da exposição ao fumo ambiental, à limitação das vendas e à proibição da publicidade é, na verdade, um exemplo prático de como desproteger de forma desproporcionada e simbólica (sendo que o proibicionismo simbólico é incompatível com o Estado de direito) a liberdade individual e de como contrariar a política de redução de riscos que sustenta a nossa abordagem em matéria de saúde pública”, começa por dizer a socialista, numa nota publicada no Facebook, esta sexta-feira.
“Voto contra porque não há nada para salvar nesta proposta de lei. Ela vem na senda da anterior alteração que mereceu meses de avaliação num Grupo de Trabalho que integrei. Essa alteração ainda não foi avaliada, mas o ímpeto proibicionista e sanitário apressou-se, como então previ”, diz ainda.
Isabel Moreira tece ainda críticas ao Partido Socialista: “Em termos de liberdade individual, choca-me profundamente que um Governo do PS tenha por bem criar dificuldades a pessoas adultas quando estas querem aceder a um produto lícito”.
“Seria ótimo que em 2023 soubéssemos que a liberdade de todos acarreta sempre algum incómodo recíproco e que o Estado não pode normalizar comportamentos nem desenhar cidadãos exemplares. Isto não é, portanto, apenas sobre fumar e não fumar. Isto é sobre a nossa conceção de Estado de direito”, conclui.
A proposta foi aprovada pela grande maioria dos deputados socialistas, com as abstenções do PSD, PCP, PAN, Livre e 14 deputados socialistas, como Alexandra Leitão, e os votos contra do Chega, IL e Bloco de Esquerda.
