As políticas que o Governo decidiu implementar nos últimos oito anos são a causa fundamental do drama que são obrigados a sofrer os jovens que querem uma casa para viver, especialmente na Grande Lisboa e no Grande Porto.

Esta “catástrofe anunciada” não devia existir, e por isso não desisto de apresentar sugestões concretas para resolver o mais rapidamente possível esta “crise desnecessária”.

Em Economia Social de Mercado, como aquela em que Portugal e a União Europeia felizmente vivem, um desequilíbrio motivado por excesso de procura pode ser muito virtuoso. Porque justifica novos investimentos, gera crescimento económico e oportunidades sociais e profissionais.

O que se passa então de radicalmente errado em Portugal em matéria de habitação?

O Governo decidiu nos últimos anos perseguir os investidores, criar uma enorme instabilidade legal num setor focado naturalmente no longo prazo, evitando assim que as poupanças se dirijam para a construção e renovação de casas para as famílias portuguesas.

O já célebre power point apresentado por António Costa em 16 de Fevereiro deste ano, conjugado com uma forte subida das taxas de juro na União Europeia, conduziu a uma situação dramática para muitas famílias que procuram casa.

Para a generalidade dos portugueses na faixa etária dos 25 aos 60 anos, o mais grave é o aumento da prestação da casa que a subida das taxas de juro provoca.

Só que a alternativa do arrendamento, para ultrapassar a dificuldade de aquisição de casa própria, foi desgraçadamente bloqueada pelo Governo quando optou por um “cocktail” de medidas contraditórias que na prática só afugentaram os investidores.

E assim o Governo fez reduzir a oferta de habitações no mercado, e consequentemente fez disparar os preços.

Não vai haver aumento de investimento no mercado da habitação em Portugal enquanto o governo persistir numa política de confisco de quem arriscou as suas poupanças para dar habitação aos portugueses!

Para corrigir esta situação lamentável, é urgente que o Governo dê um mínimo de confiança e estabilidade ao mercado e aos investidores .

A esmagadora maioria dos investidores, e dos agentes no mercado de construção e arrendamento para habitação, estão desejosos de colaborar para resolver os atuais “dramas da habitação”.

Os investidores não estão é disponíveis para servirem de “carne para canhão” de políticas absurdas, baseadas em chavões ideológicos de base marxista-leninista provenientes do século XIX!

Do que os portugueses precisam é duma política pragmática, coerente e eficaz, que cative os investidores e aumente a oferta de casas. Para que as rendas desçam para quem procura casa .

Restaure-se o bom senso, a boa-fé negocial e o diálogo construtivo, e a mobilização para este efeito de muitas poupanças adormecidas irá fazer milagres .

Em Economia Social de Mercado, por mais campanhas mediáticas e gabinetes de imagem que se criem, se não há confiança, não há investimento.

Manter, por decisão política, rendas congeladas a 150 Euros por mês por um T4 nas Avenidas Novas em Lisboa, é “um verdadeiro roubo por confisco de propriedade”.

Como Portugal está na Zona Euro, se os portugueses não têm confiança para investir as suas poupanças em Portugal, vão investir em fundos e em dívida emitidas por países estrangeiros.

Por isso, e porque a esperança é a última a morrer, aqui deixo novamente duas sugestões de ações prioritárias para o Governo “restabelecer as pontes” num setor tão desesperadamente necessitado de confiança recíproca:

1. Eliminar o Imposto Mortágua/AIMI para todos os imóveis que estão arrendados por cinco e mais anos.

Porque é inconcebível anunciar publicamente que se quer promover o investimento em habitação e, ao mesmo tempo, manter este “imposto de confisco” que recai seletivamente sobre quem investiu na habitação para arrendar.

2. Definir o valor social estabelecido pelo próprio Governo nas designadas “rendas acessíveis” como a base a praticar em todas as casas com contratos antigos, nomeadamente da Grande Lisboa e do Grande Porto .

Para os inquilinos que nem sequer essa renda social possam pagar, o Estado dará um  subsídio para cobrir a diferença, à semelhança do que já está a fazer para os novos arrendamentos quando a taxa de esforço das famílias é muito elevada .

Esta crise criada lamentavelmente pelo Governo, como consequência das opções políticas tomadas desde os tempos da Geringonça, tem todas as condições para ser ultrapassada com bom senso e competência.

O recente veto do Presidente da República às propostas legislativas do Governo, deve ser entendido como um apelo ao diálogo, ao bom senso, ao trabalho duro de cooperação entre todos os envolvidos, de forma a que o investimento na habitação seja de novo um fator de progresso económico e social para o conjunto dos portugueses .

Assim o exige uma Democracia de Qualidade.

Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico

Subscritor do Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”