O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no Brasil, condenou a Uber a pagar mil milhões de reais (aproximadamente 190 milhões de euros) por “danos morais coletivos” aos motoristas da plataforma de transporte.
A sentença, anunciada na quinta-feira, tem alcance nacional e estabelece que 90% do valor da multa será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um fundo de desemprego. Os restantes 10% serão distribuídos a associações de motoristas de aplicações digitais de mobilidade.
Além do pagamento do valor, a empresa fica obrigada a reconhecer o vínculo laboral com os motoristas e a registá-la junto das autoridades, sob pena de multa de 10 mil reais (1.930 euros) por dia por trabalhador não registado.
Esta decisão surge em resposta à ação movida em 2021 pelo Ministério Público do Trabalho, que considerou, após investigações, que a Uber “tinha controlo” sobre “como as atividades dos profissionais deviam ser exercidas”, lê-se num comunicado da própria procuradoria.
