Em novo confronto com o Tribunal Constitucional, o Chega irá convocar uma nova convenção nacional, na sequência de os juízes do Palácio Ratton terem confirmado a anulação da última reunião magna do partido, que decorreu em janeiro, em Santarém. André Ventura será mais uma vez candidato à presidência do partido, revelou o próprio em conferência de imprensa, na quarta-feira, na sede do partido em Lisboa.
«Por muita crítica, frustração e contestação que estas decisões nos mereçam, estes são os órgãos de soberania do nosso país. Por isso, mesmo contrariados, reuni de urgência a direção nacional do partido que, por unanimidade, decidiu iniciar os procedimentos para a realização do VI congresso do Chega», anunciou, sublinhando que este será o sexto congresso do partido em cinco anos, «caso único, sem paralelo em toda a Europa».
O líder do Chega garantiu que não «abandona o barco a meio da viagem» e que continua «a reunir as condições de confiança» que lhe foram atribuídas. Apesar de ainda não estar definida a data da convenção, André Ventura realçou que esta é uma nova oportunidade para que os militantes escolham o rumo do partido, mas deixou um recado aos seus críticos internos: «Desafio todos os que entendem que sou eu ou esta direção nacional os responsáveis pelo estado a que chegámos para que apresentem uma alternativa e para que, uma vez na vida, em vez de se esconderem atrás de cortinados, televisões ou redes sociais venham a votos e sujeitem-se ao escrutínio dos militantes».
«O momento em que os partidos se definem é o momento eleitoral. Ganhar na secretaria não valerá de nada», atirou, referindo-se à oposição interna que nunca foi a votos.
Em vésperas de rentrée política do partido, Ventura destacou também que este arranque de ano político é marcado por um «novo clima de confronto institucional permanente entre o terceiro maior partido e as instituições». «Isto era indesejável, desnecessário e parece-nos ser um ataque desproporcional à nossa existência e legitimidade enquanto partido», lamentou.
O líder do Chega carregou nas críticas ao TC, que acusou de «má fé» e de ter uma «tendência partidária». «Nunca um partido político foi tão perseguido desde o 25 de Abril, e não podemos acreditar que juízes nomeados pelo PS e pelo PSD promovam uma asfixia permanente e uma ilegalização encapotada do seu oponente», insistiu.
Segundo o acórdão divulgado na segunda-feira e no qual foi dada razão à queixa apresentada pela militante número três Fernanda Marques Lopes, entre os argumentos para invalidar a convocatória da última convenção, o TC alegou que o Conselho Nacional que a convocou «dispunha de uma composição que violava» os estatutos do Chega em vigor à altura. Ventura ressalvou que «as pessoas não são as mesmas» e criticou a falta de indicações sobre como esta e outras questões se resolve.
«O TC nunca é claro sobre as consequências das suas decisões», lamentou, reafirmando que «esta não é uma questão jurídica, mas sim política».
De facto, no acórdão, os juízes do Palácio Ratton não retiram conclusões quanto às deliberações tomadas na última convenção por se tratar de uma questão que «exorbita» o processo em questão.
Questionado se a convenção vai servir também para alterar os estatutos, André Ventura admitiu essa possibilidade, mas afirmou que «o mais natural para evitar novos bloqueios é que não».
Na convenção de Santarém, o partido deveria ter aprovado novos estatutos, mas voltou a adotar os primeiros estatutos na sequência de outra decisão do TC que chumbou aqueles que saíram do congresso de Viseu, em 2021.
Sobre a possibilidade de a candidatura do Chega às eleições regionais na Madeira, em setembro estar em risco, o presidente argumentou que «se o TC decidir que a lista não pode ir a votos, é a democracia que está em causa».
A lista de candidatos às eleições regionais foi aprovada pela direção nacional, eleita numa convenção entretanto anulada pelo Tribunal Constitucional. No Tribunal Judicial da Comarca da Madeira havia uma queixa sobre a irregularidade da lista, mas o requerimento em que era contestada a legitimidade do partido foi indeferido, tendo a candidatura do Chega sido validada. No entanto, a lei eleitoral diz que, no caso das listas, o último recurso é para o Tribunal Constitucional.
