A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aplicou multas ao empresário Mário Ferreira – atual dono da Media Capital – e ao grupo espanhol Prisa devido ao negócio de venda de uma participação no grupo Media Capital em maio de 2020.
Segundo a deliberação, as coimas foram fixadas em 350 mil euros para a Pluris – empresa de Mário Ferreira – para a Prisa e também para a Vertix, uma empresa controlada pela Prisa. Ainda assim, diz que ficam suspensas em metade, uma suspensão “condicionada pela prestação de caução de boa conduta que se fixa no valor de 250 mil euros”, segundo a ERC. Feitas as contas, as três empresas vão ter que pagar 175 mil euros cada.
A ERC diz que esta condenação “torna-se definitiva e exequível se não for judicialmente impugnada” e explica que cada uma das arguidas deve proceder ao pagamento das coimas únicas no prazo máximo de 10 dias após o caráter definitivo ou trânsito em julgado da decisão.
E diz que a decisão acontece pela existência de “fortes indícios da ocorrência de uma alteração não autorizada de domínio sobre os operadores de rádio e de televisão a operar sob licença que compõe o universo do grupo Media Capital SGPS”.
