O relatório preliminar da comissão de inquérito à TAP foi alvo de críticas e há questões quem nem sequer são apresentadas no documento. Ao i, Sérgio Palma Brito, analista sénior de turismo e transporte aéreo e autor do livro TAP – Que futuro? Como chegámos aqui! lamenta as conclusões e refere que o texto “é indigno de uma democracia liberal do Ocidente” e acrescenta que “quando se aponta para poente não se vê o nascer do sol”, daí referir estarmos perante este tipo de relatório.
Uma opinião diferente tem Paulo Trigo Pereira. O economista ao Nascer do SOL referiu que a questão do futuro da TAP foi “aflorada” na CPI, quando entende que “seria interessante uma tese académica universitária contar o tempo que foi dedicado à TAP e o tempo que foi dedicado ao episódio no Ministério das Infraestruturas”.
E não hesita: “Acho que se gastou tempo que não tinha nada a ver com o objeto da comissão” e que acabou por se transformar numa “novela, porque as pessoas gostam disso”, alegando que “deveria ter havido um bocadinho mais de rigor na condução dos trabalhos e nas próprias respostas. Ou seja, as pessoas sentem-se um pouco intimidadas por estarem numa comissão de inquérito e acham que têm que responder a tudo e não têm. As pessoas têm de responder a perguntas que têm a ver com o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito, mas isso exige algum traquejo parlamentar que algumas pessoas naturalmente não têm. Foram atrás dos casos e casinhos que não tinham nada a ver com o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Veja algumas questões que estiveram ausente ou apresentarem incongruências as conclusões apresentadas na semana passada.
João Galamba, Frederico Pinheiro e Secretas
A polémica em torno do ex-adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro, foi apenas mencionado uma vez no documento e apenas com a referência da data da audição. Mas a relatora explica que “a sua não inclusão neste relatório não desvaloriza a sua pertinência ou relevância” e alerta que estes episódios “devem ser analisados e apurados e, se for esse o entendimento, assumidas as correspondentes ações corretivas pelas entidades, organismos ou órgãos competentes e apropriados para o efeito”.
O mesmo acontece com João Galamba. Mas também aqui o documento diz que “procurou-se assim evitar a exposição, e até mesmo alguma contaminação do relatório, a um conjunto de ações, situações e discussões que foram sendo arrastadas para a comissão de inquérito da TAP, que nos ocuparam bastante tempo, mas que efetivamente não constituem o seu objeto e, em alguns casos, são matérias que exigirão análise e atuação noutras sedes que não esta comissão”.
Quanto à atuação do SIS (Serviço de Informações de Segurança) na noite de 26 de abril, o documento diz que “o caso foi já remetido para as entidades policiais relevantes, do qual resulta a abertura de inquérito no Ministério Público. Este inquérito decorrerá independentemente e para lá dos trabalhos desta comissão”.
Reunião entre CEO e deputados ‘não existe’
Durante as audições da comissão de inquérito foi conhecido que a bancada parlamentar do PS e a ex-CEO da TAP, Christine Ourmiéres-Widener, combinaram as perguntas e respostas para a audição da gestora francesa, a propósito da indemnização de saída oferecida a Alexandra Reis. Mas o documento não dedica uma linha a este acontecimento, alegando que “não fazem parte do objeto de análise” do relatório.
Processo de reprivatização ausente
António Costa já admitiu que o Estado pode ceder a totalidade do capital da TAP- contrariando a ideia que os socialistas tanto lutaram em 2016, em que reverteram o processo – mas este é um dos temas ausentes nas conclusões. O documento diz apenas que “uma outra matéria que foi igualmente abordada na CPI concerne ao anúncio realizado pelo Governo sobre uma futura reprivatização da TAP. Contudo, perante a ausência de informações e de dados sobre o assunto – apenas se regista a RCM nº 44/2023, de 10 de maio, que mandata a Parpública para contratar os serviços de avaliação independente necessários ao processo de 27 reprivatização da TAP, onde o Governo dá início a este processo -, considera-se extemporânea a sua inclusão neste relatório”.
Despedimentos e cortes salariais
O documento refere o número de trabalhadores que o grupo emprega: sete mil, destacando que a TAP está “entre as empresas que mais empregam no país”. E aborda também o tema de reestruturação da empresa. Mas as conclusões não caíram bem ao Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) que defendeu sentir-se enganado e usado por considerar que o relatório preliminar tem “omissões e inverdades”, que desrespeitam os trabalhadores.
“Depois de uma primeira leitura lamenta que o mesmo seja um documento com tamanha ligeireza, falta de rigor, omissões e inverdades, que mais não são que uma falta de respeito para com os tripulantes de cabine da TAP, os trabalhadores do grupo TAP, os portugueses e contribuintes”, disse, em comunicado.
A direção do SNPVAC disse também sentir-se “enganada e usada”, dado que as seis páginas e meia do relatório com 180 páginas dedicadas ao plano de reestruturação – que envolveu um despedimento coletivo e um corte salarial de 25% – não refletem o que foi dito nas audições da comissão de inquérito.
No entanto, o documento refere que “não deixa ainda de se assinalar que, no período em que é totalmente detida pelo Estado, e pelo facto de a empresa se encontrar sujeita a um difícil plano de reestruturação, que determinou cortes salariais significativos aos trabalhadores, as remunerações dos administradores da TAP se situam num patamar inferior ao de momentos anteriores, tendo a comissão de vencimentos deliberado um corte de 30% na remuneração base de todos os membros do conselho de administração”, chamando também a atenção para o facto de a tutela ter intervindo em algumas situações, “quando uma decisão de gestão da administração assumiu repercussões políticas, num contexto delicado da vida da empresa e dos enormes sacrifícios que estavam a ser impostos aos trabalhadores, como os cortes salariais e os despedimentos. É o caso da substituição da frota automóvel”.
