A ‘ameaça’ não era nova e o Nascer do SOL já tinha avançado que o Governo se estava a preparar para mexer nas regras dos Certificados de Aforro. Mas as mudanças anunciadas caíram que nem uma bomba: o limite da taxa-base diminui de 3,5% da série anterior para 2,5%. Este limite pode subir consoante os prémios de permanência. Mas também estes mudam, tornando-se menos favoráveis. A estrutura destes prémios começa em 0,25% entre o 2.º e 5.º anos, atingindo os 1,75% nos últimos dois anos do prazo máximo de subscrição. O Executivo mexeu também no máximo do montante que poderá aplicado, os 250 mil euros baixou para 50 mil euros.
Se, num primeiro momento, o Ministério das Finanças esclareceu que a nova série «realinha a renumeração dos certificados de aforro com a remuneração das restantes fontes de financiamento da República Portuguesa» e que «permitirá também distribuir de forma mais equilibrada as amortizações de dívida por diferentes anos, assim contribuindo para a gestão prudente da dívida pública», mais tarde, o secretário de Estado João Nuno Mendes revelou que era «uma medida correta que se impunha neste momento». E referiu que, apesar da quebra de remuneração, os certificados continuam a ser um produto competitivo tendo em conta o que existe no mercado.
Alterações arrasadas
A chuva de críticas não se fez esperar. O Bloco de Esquerda e o PCP acusaram o Executivo de estar a ceder aos bancos, depois de termos assistido a uma verdadeira corrida a este produto de poupança, ficando para trás os tradicionais depósitos a prazo que continuam a apresentar, em média, remunerações mais baixas. O governante afastou esse cenário de pressão, acenando com a necessidade de gestão da dívida.
Outra alteração diz respeito ao alargamento da sua rede de distribuição aos bancos, juntando-se aos CTT e Espaços do Cidadão e pretende segundo o Ministério de Fernando Medina «estimular a concorrência» e permitir a redução dos custos de distribuição, respondendo assim às «observações que têm vindo a ser feitas pelo Tribunal de Contas».
E, face às críticas que o Governo está a ser alvo por estar a favorecer a banca, a Associação Portuguesa de Bancos disse que desconhecia estas alterações. «Os bancos não tiveram conhecimento prévio, quer da decisão sobre os Certificados de Aforro, quer do pretendido envolvimento dos bancos na sua venda. Conhecidas que forem as condições para esse envolvimento, cada banco procederá à sua análise e decidirá por si».
De acordo com a Deco Proteste, a baixa nas taxas de juros nesta nova série de certificados de aforro é um mau sinal para quem poupa. Mas ainda assim afirma que «apesar de as condições remuneratórias terem sofrido uma degradação com a mudança da série E para a série F, a taxa de juro máxima de 2,5% continua a ser superior às taxas oferecidas pela maioria dos depósitos a prazo comercializados pela banca portuguesa. Comparando exclusivamente estes dois tipos de poupança sem risco, os Certificados de Aforro continuam a ser a opção mais favorável».
