Desde o início do ano, mais 122 camas encerraram num total de 342 camas desde 2021 em unidades de cuidados continuados, devido a dificuldades financeiras, de acordo com a Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC). O presidente da associação, José Bourdain, testemunhou perante a Comissão de Saúde, afirmando que todas as unidades fechadas nos anos anteriores também enfrentaram dificuldades financeiras. Ele apontou os baixos valores pagos pelo Estado em relação ao aumento das despesas das instituições como a principal causa.
Bourdain mencionou o fecho de quatro unidades em 2023, sendo uma delas no Algarve, e as outras três no Norte de Portugal, destacando que o subfinanciamento levou ao encerramento dessas unidades em apenas três semanas.
Quando questionado sobre declarações da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que declarou que nem todas as instituições fecharam devido a dificuldades financeiras, Bourdain respondeu que uma delas, a sua própria instituição, fechou por falta de enfermeiros. No entanto, enfatizou que a causa do fecho era efetivamente financeira, razão pela qual não reabriu, pois atualmente já há enfermeiros disponíveis.
Para ilustrar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas unidades de cuidados continuados, Bourdain leu um e-mail de uma instituição associada que está inserida num programa especial de reabilitação financeira. A instituição mencionou que a situação nas áreas de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e Cuidados Continuados é muito delicada e considera o fecho, a menos que a comparticipação do Estado seja revista.
Bourdain ressaltou que o valor pago pelo Estado, apesar dos aumentos do ano passado, é insuficiente para cobrir as despesas das instituições e que estas continuam subfinanciadas. Ele citou o exemplo da unidade em Sintra, que deveria ter 50 profissionais de acordo com a legislação, mas atualmente possui 70. Além disso, mencionou que a legislação da rede não prevê pessoal de cozinha, lavandaria, limpeza, farmacêuticos ou administrativos. Acrescenta ainda, o impacto dos aumentos significativos nos custos, como o aumento de 500% nas contas de gás e de 300% na luz, lamentando que as unidades de cuidados continuados tenham sido excluídas dos apoios fornecidos às empresas por força dos aumentos de custos com a energia resultantes da guerra da Ucrânia e ainda o facto de durante a pandemia não terem recebido qualquer cêntimo de reforço orçamental, naquilo que considera uma enorme discriminação.
O presidente da associação também referiu um problema em que os pacientes com úlceras de pressão são encaminhados para unidades de Média Duração em vez de Longa Duração, a fim de evitar o pagamento correspondente. Isso resulta em unidades de Média Duração a tratar esses pacientes de forma gratuita, enquanto pessoas que precisam de recuperação, como as vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), não conseguem vagas.
«Na anterior ida à Comissão de Saúde, fiz uma apresentação. Desta vez, fui responder, essencialmente, a questões dos deputados. Mas começo precisamente pelo histórico: as parcerias público-privadas rodoviárias deram uma grande polémica desde o governo do engenheiro Sócrates, porque foram contratos muito mal negociados, transferiram o risco todo para o Estado, são contratos que têm uma taxa de rentabilidade escandalosa e muitos opinion makers da área da Economia já o disseram. Uma das cláusulas diz que, todos os anos, os preços têm de ser ajustados com base na inflação do ano anterior. No caso dos cuidados continuados também», começa por esclarecer, em declarações ao Nascer do SOL, José Bourdain. «E, por isso, é que estou a fazer esta comparação: há uma portaria, 1087-A, de 2007, sendo que as primeiras unidades foram abertas nos anos de 2008 e 2009, em que se lê que os preços têm de ser atualizados com base na inflação para que quem está a investir saiba que pode contar com essa atualização de preços. E também indica que os preços dos cuidados continuados devem ser revistos a cada cinco anos: mas nunca foram revistos».
«Em 2023 tivemos para as PPP 7,8% de aumento (inflação de 2022) e para os Cuidados Continuados Zero. Outra enorme discriminação ainda são os salários miseráveis que se pagam nos cuidados continuados e setor social, devido precisamente ao garrote financeiro que o Governo impõe. Para que se perceba, a título de exemplo, um enfermeiro ganha numa IPSS 1.020€ (porque teve aumento de 20€ em Janeiro deste ano) mas na função pública ganha 1623€ (aumento de 93€); um fisioterapeuta ganha numa IPSS 798€ (aumento de 13€) e na função pública 1.412€ (aumento de 91€)».
«No caso do período da troika, podemos ser compreensivos porque os preços não foram atualizados, mas os custos também não subiram. Mas, a partir de 2015, já não se compreende: há o discurso deste governo ‘de que a austeridade acabou’, mas o que é facto é que os preços continuaram a não ser revistos. Até 2022, temos um total de inflação de 19,4% e entre 2011 e 2022 não houve atualização de preços», continua o dirigente, explicando que «em 2017 e 2018, e foi vergonhoso, o governo assinou um compromisso com os parceiros sociais em concertação social e faz tábua rasa do que assinou».
«Ou seja, não cumpre simplesmente o aumento de 0,6%. No ano seguinte, o governo disse que aumentaria 2,2%, assinou o compromisso com os parceiros, mas mais uma vez não cumpriu aquilo que assina. Até colocámos uma providência cautelar, contra o Estado Português, em dezembro de 2018, e em janeiro de 2019 o governo aumentou o preço dos cuidados continuados, mas não o fez com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2017 e 1 de janeiro de 2018. Em 2020, volta a não cumprir, em 2021 o mesmo, sistematicamente o governo não cumpre a legislação que produz, e depois houve um aumento de 6% apenas para Longa Duração que, na prática, foi de 4,9%. Isto é, o governo não é confiável», sublinha. Sendo que, em janeiro de 2022, a ANCC avançou com uma providência cautelar contra o Estado Português pela não atualização dos preços dos Cuidados Continuados.
«Há duas semanas, enviámos um comunicado a lamentar a insolvência de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) no concelho de Ourique e, uma semana depois, infelizmente, há a lamentar a insolvência de uma das nossas associadas, desta feita no Concelho de Setúbal, são mais 60 camas que a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) perde», lê-se no comunicado a que o Nascer do SOL teve acesso à época. José Bourdain, presidente da direção da ANCC, explicou ao Nascer do SOL que desde 2011 não há um aumento de preços dos cuidados continuados. O problema não é novo, como já dava a conhecer há um ano: «Portugal passou um tempo difícil com a troika e eu até compreendo que não tenha havido aumentos, mas também não houve aumentos do salário mínimo nacional (SMN) e o custo de vida em geral também não aumentou, pelo contrário».
«O Governo também aumentou a taxa social única para o setor social – um aumento que começou ainda no tempo de José Sócrates, que passou pelo período da troika e continuou a aumentar com este Governo», acrescentou, dizendo que a balança fica desequilibrada, já que são aumentos de recursos «brutais» e no outro prato há «pouco mais que zero».
Ou seja, «se a taxa de inflação é, por exemplo, 1% e aumentam 1% esse não é um verdadeiro aumento». A providência cautelar surgiu porque, defendeu, já que António Costa não aumenta os preços dos cuidados continuados, «que faça aquilo que está obrigado por lei a fazer que é aumentar os preços com base na inflação».
No mesmo comunicado, a ANCC indica que o Governo, desde 2007, «está obrigado a atualizar os preços das diárias em Cuidados Continuados em função da inflação verificada no ano anterior; obrigação essa determinada pelas sucessivas portarias que estabelecem o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas que integram a RNCCI».
O Ministério da Saúde, em declarações ao Nascer do SOL, argumentou que, «ao longo dos anos, as atualizações da tabela de preços tiveram em conta o Índice de Preço do Consumidor, publicado pelo INE». «Contudo, no ano de 2021 a RNCCI contou ainda com o aumento de 3,3%, permitindo a revisão dos preços dos Cuidados Continuados Integrados (CCI) de Saúde Mental», «o pagamento a 100% da diária às unidades da RNCCI, face à diminuição das taxas de ocupação decorrentes de ajustamentos organizacionais motivados por critérios de segurança dos doentes justificados pela pandemia de COVID-19» e «um aumento extraordinário no valor de 6% na tipologia de longa duração e manutenção, estabelecido em sede de Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário no biénio 2021-2022».
Segundo o Ministério da Saúde, «a RNCCI é uma resposta indispensável ao cidadão e à continuidade de cuidados, que se deseja de qualidade», destacando que «o trabalho das Unidades, mesmo em condições adversas como a situação pandémica em que temos vivido nos últimos anos tem sido pautado pelas boas práticas». «O Ministério está atento às preocupações que nos transmitem, procurando responder-lhes com elevado sentido de responsabilidade e de dever público».
A seu lado, o presidente da ANCC lembrou que a União Europeia – desde o surgimento do novo coronavírus – permitiu flexibilizar as contas dos Estados, que todos os Governos aumentassem as despesas e que houvesse um reforço orçamental para todo o setor da saúde. Mas lança a questão: «Por que razão os Cuidados Continuados não tiveram um único reforço orçamental?». Segundo crê, «com a questão de que tudo tem de ser Estado e nada pode ser privado na área da saúde, o Governo faz isto de propósito para nos levar à falência».
José Bourdain explicou que há um outro fator que é importante não esquecer. Em 2017 e em 2018, o Governo assinou um compromisso de cooperação com o setor social e solidário e comprometeu-se a aumentar os preços na área social em geral e as décimas na inflação dos cuidados continuados e «num ano e meio não o fez».
A ANCC também levou a cabo uma outra providência cautelar na altura – que o tribunal aceitou – e o Governo, em janeiro de 2019, «veio publicar duas portarias a atualizar os preços com base na inflação», continuou. Mas «não o fez com efeitos retroativos, ou seja, tudo o que estava antes de janeiro de 2019 e que o governo tinha assinado que iria aumentar, não aumentou».
O dirigente deu o exemplo da sua própria instituição, que tem a presidência da ANCC, que tem 58 mil euros em dívida e levou o Estado a tribunal, «mais uma vez, para tentar reaver o dinheiro». E este tipo de processos «arrastam-se» durante anos.
Para agravar este problema, o Estado não paga desde 2015 dívidas a algumas associadas. «Tenho colegas de outras associações com 62 milhões de euros em dívida desde 2015». O Orçamento de Estado tinha «milhões de euros para os chamados hospitais de proximidade» – como por exemplo em Sintra ou no Seixal. Mas um Hospital de proximidade «não é um hospital», clarificou José Bourdain. «São camas em cuidados continuados disfarçados de hospitais de proximidade».
O presidente da ANCC adiantou que, em maio de 2021, reuniu com Marta Temido e contou que desafiou os partidos que apoiavam o Governo a «assumirem que querem uma rede de Cuidados Continuados Pública» que são «contra a rede privada». E, neste sentido, propôs à ministra da Saúde a nacionalização destas unidades. «É que levarem-nos à falência de forma propositada não me parece o caminho mais correto. Não é ético», defendeu. «Se querem uma rede pública, assumam isso e paguem as instituições o valor que gastaram nos edifícios e nos equipamentos e os profissionais passam para ir para a esfera pública».
Quando foi feita a discussão sobre a lei de bases da saúde, PS, BE e PCP «disseram olhos nos olhos que nós somos como a pastilha elástica: usar, mastigar e deitar fora quando não precisarem». O presidente da ANCC disse ainda que ofereceu a sua instituição para a esfera do Estado e que não é preciso dar nada por ela. «A ministra da Saúde disse que não era de todo aquilo que queria, mas realmente não é o que parece. Estão a causar-nos problemas gravíssimos», concluiu.
A ‘discriminação’ por parte do governo e o ‘esquema’ das úlceras de pressão
Um ano depois, continua tudo igual. «Para que é que servem as leis e os contratos? Como é que se pode gerir uma unidade de cuidados continuados se o governo nem sequer cumpre com os contratos que assina? Isto causa uma instabilidade enorme e faz com que, entre muitas outras situações, muitas entidades simplesmente desistam deste setor», ressalva José Bourdain.
«Eu nunca minto: posso enganar-me nalgum número pois não sei tudo ao pormenor, mas não minto. Falo em factos. É impossível desmenti-los porque é a realidade tal e qual como ela é. Não tenho qualquer problema que seja feito o contraditório. Também fiz um quadro relativo à evolução do salário mínimo nacional: desde 2014, já com o governo de Pedro Passos Coelho, começou a subir. No total, 275 euros no espaço destes anos. A taxa social única, que pagamos sobre todos os salários, também subiu», diz, salientando que, em 2017, o governo de António Costa obrigou as unidades de cuidados continuados a contratar mais recursos humanos. O governo, numa lógica de tentar escoar doentes dos hospitais e de libertar camas, começou a enviar para os cuidados continuados doentes que não tinham critério para ir para lá.
«Deviam estar em meio hospitalar. Naquela altura, escrevi um artigo de opinião a indicar que o governo estava a transformar estas unidades em verdadeiros hospitais. Isso teve um impacto brutal nas contas porque o governo não deu qualquer recompensa para esse efeito. Entretanto, e falando do período mais recente, os bens e serviços aumentaram imenso e agora sabemos que a inflação do ano passado foi de 7,8%, que a eletricidade e o gás subiram imenso. No caso do gás, subiu 500% em algumas situações e a eletricidade 300%. Aqui em Sintra, em agosto de 2021, pagámos por volta de 4000 euros de eletricidade no mês de Agosto. Em 2022, no mesmo período, pagámos 12.800 euros. É uma loucura e isto aconteceu com todas as IPSS no geral. Todos estes setores que têm edifícios maiores, obedecem a legislação comunitária, requerem consumos energéticos muito grandes. E refiro isto porquê? Porque o governo, mais uma vez, deixou-nos de fora», lastima, adiantando que o Executivo criou um programa de apoio para as empresas que têm elevado consumo energético, sendo que as metalúrgicas, as fábricas de calçado e vestuário, etc. estão no mercado grossista de gás e luz tal como as UCCI.
«Eles tiveram apoios a fundo perdido e nós fomos excluídos. Durante a pandemia, já tínhamos ficado de fora. Fomos altamente discriminados, pois nem um cêntimo de reforço orçamental tivemos: isto é inqualificável e inaceitável na medida em que todo o setor da saúde teve reforço para fazer face aos custos e os cuidados continuados não. Nem uma máscara nos ofereceram! Foram as câmaras municipais que nos ajudaram. Isto nem sequer deve ser constitucional», critica, realçando que «havia e há uma perseguição aos cuidados continuados».
«Acredito que tem a ver com uma questão ideológica: penso que o governo tem procurado construir camas, mas vai aplicando uma espécie de garrote financeiro para levar a que várias unidades fechem aos poucos. E, aos poucos, o governo cria as suas próprias camas. Isto é uma tentativa de substituir camas privadas por públicas. Devido a esta questão ideológica de ‘tudo tem de ser do Estado, nada pode ser privado’», diz, explicitando que foi exatamente o mesmo que aconteceu com as parcerias público-privadas dos Hospitais de Braga e de Vila Franca de Xira, por exemplo. «Eram reconhecidamente hospitais que traziam poupança ao Estado e melhor serviço para os utentes e, agora, passaram para a esfera pública e funcionam bem pior, já para não falar de que ficam mais caros ao Estado».
«E questionei os senhores deputados se isto é de propósito: e acho, sinceramente, que é. Em janeiro de 2020, fizemos uma encomenda de máscaras que dar-nos-ia para dois meses. A razão pela qual as coisas correram tão bem é porque nos limitámos a fazer aquilo que fazíamos antes: sempre recebemos doentes vindos de hospitais com bactérias multirresistentes, quem entra nos quartos tem de se equipar tal como na pandemia, etc. Por isso, não mudámos praticamente nada. Essa encomenda correspondia a 55 euros em Janeiro e em Março pagámos por ela 6500 euros. Relativamente às camas, no âmbito do PRR, é previsto abrirem 5500 camas em cuidados continuados, mas a verba que dão a fundo perdido é cerca de 1/3 daquilo que custam», denuncia, sendo que, como é possível ler no site oficial do SNS, «para as redes nacionais de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos, o PRR reserva 205 milhões de euros destinados a desenvolver uma nova geração de respostas de proteção social dos cidadãos» e «entre as metas definidas para os cuidados continuados, estão o aumento da capacidade de internamento em 5.500 camas, a criação de 50 equipas domiciliárias e o alargamento até mil lugares nas respostas em saúde mental, estando ainda prevista a construção de 20 unidades de internamento de cuidados paliativos».
«A minha pergunta é: se as unidades estão com dificuldades e a fechar, quem é que vai querer endividar-se na banca em milhões de euros para construir mais unidades?», pergunta José Bourdain. «Desde que a rede de cuidados continuados existe, o número de camas hospitalares públicas diminuiu em quase 1900. São dados da PORDATA», afirma, avançando para o caso das úlceras de pressão, que muito o preocupa.
«Há um esquema que é importante denunciar: começaria pela parte do Estado enganar as unidades de cuidados continuados. Um tratamento das chamadas ‘escaras’ é muito caro e, há uns anos para cá, o governo decidiu pagar 25 euros por dia para tratar esse tipo de feridas. Durante muitos anos, houve uma discriminação enorme porque só os doentes que viessem dos hospitais para as unidades de cuidados continuados é que durante, no máximo, seis meses teriam o tratamento dessas feridas comparticipado». Isto é, se a pessoa viesse de casa ou fosse transferida de uma unidade de cuidados continuados para outra, o governo já não pagava o tratamento. «Isso era inaceitável. Uma portaria que saiu em novembro do ano passado veio corrigir essa injustiça e dizer que, independentemente do sítio de onde a pessoa venha, o tratamento é pago».
«Mas em vez de enviar os doentes para a tipologia de longa duração, que era para onde, efetivamente, deviam ir, o governo manda as pessoas para média duração para não ter de pagar o tratamento. As pessoas chegam-nos com feridas, nós temos de as tratar e o governo não paga nada. Isto é propositado. Tenho um screenshot do portal da Rede de Cuidados Continuados em que a própria entidade coordenadora dos cuidados continuados do Alentejo assume que não manda doentes com úlceras de pressão para longa duração. É uma vigarice pura que o governo faz!», exclama.
«Mas o aspecto mais grave de todos é outro: um cidadão tem um AVC, por exemplo, e se fizer uma reabilitação boa e rápida pode voltar à sua vida normal. Mas se, por acaso, não fizer rapidamente uma reabilitação, corre o risco de ficar numa cama para o resto da vida. E torna-se dependente dos outros. E isto é gravíssimo. Os doentes de longa duração, em 99% dos casos, não têm qualquer possibilidade de recuperar. E os doentes com úlceras de pressão estão a ocupar as vagas apenas e só por uma questão de poupar dinheiro e de esquema e vigarice. Achamos isto muito grave e denunciámo-lo à Procuradoria-Geral da República, mas não obtivemos nenhuma resposta», conclui.
Entre abril e maio, três unidades, todas no Norte de Portugal, anunciaram que iam fechar mais camas em cuidados continuados. Somente no espaço de cinco meses, fecham mais de metade das camas do que nos últimos dois anos.
