A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, no dia 30 de maio, apreendeu 10 mil maços de tabaco por falta de estampilha fiscal, no concelho de Fafe
Em comunicado, divulgado esta quinta-feira, a GNR informa que “os militares da Guarda abordaram uma viatura e no decorrer da fiscalização foi possível detetar, no interior do veículo, 10 mil maços de tabaco correspondendo a 200 mil cigarros, os quais não ostentavam a estampilha especial exigida para a sua detenção, circulação e comercialização em território nacional, verificando-se ainda a falta, por parte do condutor, da apresentação de qualquer documento justificativo da sua legal produção, circulação e introdução no consumo”.
Deste modo, a mercadoria e a viatura foram apreendidas e detido um homem de 43 anos, por introdução fraudulenta no consumo.
“O valor comercial do tabaco apreendido na ação de fiscalização é de cerca de 45 mil euros, sendo que se tivesse sido vendido ao público, o Estado Português teria sido lesado em mais de 37 mil euros, resultante da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e IVA”, diz ainda a nota.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Fafe
