As administrações públicas registam um saldo orçamental de 962 milhões de euros até abril, na ótica da contabilidade pública, o que representa uma melhoria de 1.657 milhões de euros, anunciou esta quarta-feira o Ministério das Finanças, na nota que antecede dos dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
O ministério liderado por Fernando Medina diz que esta melhoria é explicada pelo aumento da receita (9,5%) superior ao da despesa (3,6%).
“Neste desempenho, a receita está ajustada dos 3 018 milhões de euros da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA)”, explica, acrescentando que, ainda no que diz respeito à receita, “em termos homólogos, a receita fiscal cresce 10% e a receita com contribuições sociais aumenta 11,9%, refletindo as dinâmicas positivas observadas no mercado de trabalho português”.
Do lado da despesa, acrescentam as Finanças, “a execução orçamental está influenciada pela redução das despesas associadas à pandemia e não reflete a maior parte do impacto das medidas de apoio anunciadas no final de março e em abril – cujos efeitos se materializam essencialmente em maio, junho e julho”.
Excluindo os efeitos extraordinários – encargos com as medidas Covid-19 e com as medidas de mitigação de choque geopolítico – a despesa efetiva cresce 6,9% em termos homólogos, enquanto a despesa primária (excluindo juros) cresce 8,7% em termos homólogos e 19,4% face a igual período de 2019. “O aumento registado na despesa pública é impulsionado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais”, revela a Síntese de Execução Orçamental, que detalha que: as despesas com pessoal aumentam 6,4% até abril de 2023, em relação ao período homólogo, “refletindo a atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas e impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida”, com destaque para o contributo dos salários do SNS (+8,2%) e da PSP e GNR (+6,8%); a despesa com aquisição de bens e serviços aumentou 7,7% face ao período homólogo, “o que se deve sobretudo à evolução no SNS (8,8%) e na Administração Local (+15%)” e ainda a despesa com investimento na Administração Central que cresceu 24,3% excluindo PPP, “fortemente influenciada pelo aumento do investimento na Ferrovia (+95%)”.
Mas não só: Excluindo medidas Covid-19 e pensões, as prestações sociais cresceram 14,3% face ao período homólogo (que compara com 11,8% no mês anterior). “Este desempenho foi fortemente influenciado pelo subsídio familiar a crianças e jovens (+31,2%), pela prestação social para a inclusão (+25%), pelas prestações de parentalidade (+13,6%), e pelo subsídio por doença (+12,8%)”, explica a DGO.
Já as pensões registaram um acréscimo de 7,2%, “que é superior à atualização regular de entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período, e que ainda não reflete o aumento intercalar já anunciado para o mês de julho”.
Ainda no que diz respeito ao mês em análise, o stock de pagamentos em atraso era de 538 milhões de euros, valor 11,3% inferior ao de abril de 2022 (- 68,8 milhões de euros). “Nesta matéria, destaca-se a redução nos Hospitais EPE, cujo stock diminuiu 41,3% (ou seja, menos 161,2 milhões de euros)”.
