O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu, esta sexta-feira, arquivar o processo contra a Mariana Mortágua, no qual a deputada do Bloco de Esquerda era acusada violar o regime de exclusividade por fazer comentário político na SIC Notícias.
"Decide-se julgar totalmente improcedentes os requerimentos apresentados pelos assistentes e, consequentemente: não pronunciar a arguida pela prática de um crime de peculato (…) e pela prática de um crime de recebimento indevido de vantagem", lê-se na decisão instrutória, citada pela agência Lusa.
O tribunal decidiu, assim, em favor de Mariana Mortágua, cuja advogada – Carmo Afonso -, tinha apelado à não pronúncia para julgamento e o consequente arquivamento, o mesmo defendia o Ministério Público. Já os assistentes no processo exigiam que a deputada fosse julgada pelos crimes de peculato e recebimento indevido de vantagem.
