Portal da Queixa regista cerca de 500 reclamações sobre apoios extraordinários do Governo

Portal da Queixa regista cerca de 500 reclamações sobre apoios extraordinários do Governo


Casos de IBAN alterado sem consentimento dos contribuintes continuam a verificar-se e a ser motivo de queixa.


Vários beneficiários dos apoios extraordinários do Governo queixam-se de problemas na ‘chegada’ do dinheiro e o Portal da Queixa já recebeu perto de 500 reclamações.

Entre os principais motivos de reclamação reportados, segundo um comunicado do Portal da Queixa, 47% referem-se a “problemas com a atualização/mudança do IBAN” nas plataformas online da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

De acordo com os dados do mesmo site, continuam a verificar-se casos de contribuintes que viram o seu IBAN ser alterado para um outro que lhes é desconhecido e para o qual não deram qualquer consentimento, motivo que gera 7% das queixas. Logo abaixo nas justificações surge o “erro no cálculo” apresentado por 6,88% dos autores das denúncias.

As principais entidades visadas são a Autoridade Tributária (AT), responsável por 68% das reclamações e a Segurança Social a ser alvo 12% das queixas, facto que se justifica por serem estes os organismos responsáveis pelo pagamento dos apoios extraordinários.

Em causa estão os vários apoios do Governo às famílias, para mitigar os efeitos da inflação. O subsídio de 125 euros, que começou a ser pago no dia 20 de outubro de 2022 e que ainda falta chegar a 230 mil pessoas, o de 240 euros, para ajudar as famílias mais vulneráveis, e cujo pagamento teve início a 23 de dezembro, e os apoios, aprovados mais recentemente no Conselho de Ministros de 23 de março, que incluem um valor adicional ao abono de família e outro apoio mensal de 30 euros para as famílias mais vulneráveis.

No total, desde outubro de 2022, deram entrada no Portal da Queixa 463 reclamações, tendo o maior volume sido registado entre outubro e dezembro do ano passado (394).

Sublinhe-se que apesar de ser a entidade com mais queixas dirigidas, a AT tem procurado responder aos problemas que lhe são reportados via Portal da Queixa, segundo revelam os indicadores de performance: um Índice de Satisfação (IS) pontuado pelos consumidores em 90.6 (em 100) e uma Taxa de Solução de 97%. 

O mesmo não se verifica com a Segurança Social. Este organismo regista baixos níveis de performance, com um IS avaliado em 15.1 (Insatisfatório) e uma Taxa de Solução de apenas 14.2%.