A Espanha transferiu hoje para o País Basco os últimos cinco presos do grupo terrorista ETA que ainda estavam em cadeias fora daquela região ou da vizinha Navarra, dando por concluído um processo iniciado há cinco anos.
Quando tomou posse como primeiro-ministro, em 2018, Pedro Sánchez anunciou o fim da política de dispersão dos presos da ETA (Euskadi Ta Askatasuna, grupo que reivindicava a independência do País Basco) por prisões espanholas fora de território basco, instituída em 1989 pelo Governo do também socialista Felipe González.
O Governo de Sánchez invocou que com essa decisão estava a cumprir a lei espanhola relativa ao regime penitenciário, uma vez que a ETA tinha acabado.
A ETA anunciou em outubro de 2011 "o cessar definitivo da violência" e em 2018, a dissolução.
São atribuídas à ETA 853 mortes em décadas de atentados.
O Ministério da Administração Interna anunciou hoje a transferência de cinco presos da ETA e, segundo a Associação de Vítimas do Terrorismo, estes eram os últimos que estavam em cadeias fora do País Basco ou da região de Navarra (nordeste de Espanha, na fronteira com França).
Nas cadeias bascas há agora 164 presos da ETA e, nas de Navarra, mais 11, segundo a mesma associação.
Apenas um antigo membro do grupo terrorista permanece numa cadeia de outra região, Natividad Jauregui, que está detida preventivamente em Madrid, depois de ter sido deportada da Bélgica, enquanto aguarda julgamento na Audiência Nacional, que funciona na capital espanhola.
A aproximação de presos da ETA ao País Basco, para estarem mais perto das famílias e facilitar a reinserção, tem valido a Sánchez críticas das associações de vítimas e de familiares de vítimas do grupo terrorista, assim como de partidos da oposição de direita.
Os críticos acusam o Governo de desrespeitar as vítimas do terrorismo para se manter no poder, por considerarem que a transferência dos presos da ETA resulta de concessões a independentistas bascos da coligação EH Bildu, cujos votos foram necessários para Sánchez ser empossado primeiro-ministro pelo parlamento e com os quais continua a negociar para aprovar leis.
Na resposta às críticas, Pedro Sánchez afirma que o Partido Popular (PP, direita, a maior força da oposição) quando governou Espanha sob liderança de José María Aznar (entre 1996 e 2004) transferiu centenas de presos da ETA, numa altura em que o grupo ainda sequestrava e matava pessoas.
O líder do EH Bildu, Arnaldo Otegi, disse hoje que o fim da dispersão dos presos da ETA mostra respeito pela maioria da sociedade basca e ajuda à "construção da convivência democrática".
As transferências de presos parecem ter sido aceleradas desde outubro de 2021, quando as três cadeias do País Basco passaram a ser tuteladas pelo governo regional, liderado pelo Partido Nacionalista Basco (PNV).
Segundo dados recolhidos e publicados pelo jornal El Pais, em 01 de outubro de 2021, dos 192 presos da ETA, 44 estavam nas prisões bascas.
No início de agosto do ano passado, o número de presos da ETA no País Basco já tinha passado para 119, segundo os dados do El Pais.
