Um homem condenado duas vezes, no mesmo processo, por ter violado a sua enteada, de 14 anos, em Fafe, no distrito de Braga, foi absolvido pela Relação de Guimarães, segundo uma decisão, citada pela agência Lusa.
Em novembro de 2016, o arguido, foi condenado pelo Tribunal de Guimarães a oito anos de prisão em cúmulo jurídico, por seis crimes de violação agravada.
No entanto, após o julgamento, segundo a agência Lusa, a menor veio dizer que tinha inventado tudo e que nunca tinha sido violada pelo padrasto.
Tendo em conta a nova posição da jovem, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que o caso voltasse a ser julgado, tendo o homem, em março de 2022, sido novamente condenado à mesma pena pelo Tribunal de Guimarães.
Foi então que o arguido, inconformado com a decisão, recorreu para o Tribunal da Relação de Guimarães que revogou a condenação, absolvendo o homem de todos os crimes.
Os juízes desembargadores justificaram a revogação da condenação anterior com o facto de a vítima ter apresentado posteriormente depoimento "absolutamente oposto" ao anterior, existindo assim dúvida "razoável e insuperável".
O Ministério Público ainda recorreu desta decisão para o STJ, mas o recurso foi rejeitado por "inadmissibilidade legal".
