A jovem Ministra da Habitação não perdeu tempo a dizer ao que vinha: “Queremos que esta política fique como o SNS ou a escola publica”. Na realidade o SNS e a escola pública são tristes exemplos de sistemas públicos geridos ideologicamente, tendo-se afastado a contribuição dos setores privado, social e cooperativo nesses setores, sendo um caos o seu funcionamento, o que prejudica seriamente os portugueses mais pobres que não têm dinheiro para recorrer à saúde privada e para pôr os seus filhos num colégio particular.

Como já expliquei noutra coluna, nós temos actualmente um PS e um primeiro-ministro que não são social-democratas, ala hoje marginalizada no PS, antes são luso-comunistas, mistura do eurocomunismo à italiana com o socialismo bolivariano à venezuelana, e isso sente-se bem no SNS e na escola pública e agora mais recentemente no Pacote da Habitação. Em vez de seguirem uma lógica social-democrata, reconhecendo ser necessário algum apoio governamental para dinamizar um mercado em que há uma dramática falta de oferta face à procura por habitação, preferiram pôr em causa a confiança dos investidores privados, afugentando a poupança privada que se poderia dirigir para o investimento no setor, ao quererem forçar o arrendamento coercivo por parte do Estado de casas não habitadas. Os investidores passam a ter medo do Estado. Isto num Estado que tem milhares de imóveis devolutos quer na posse dos serviços públicos quer das Forças Armadas. O aproveitamento de imóveis devolutos para um mercado do arrendamento devia começar pelo Estado, disponibilizando esses milhares de imóveis não utilizados. E quanto às casas privadas não utilizadas, a maior parte está no interior, onde ninguém quer viver e não no litoral onde elas fazem falta.

O Pacote de Habitação deveria ter três eixos, dois públicos e um privado:

– o financiamento do PRR à habitação construída pelas Câmaras, que importa dinamizar pois há avultados recursos financeiros do PRR para esse efeito;

– a transformação em edifícios de habitação dese imenso património imobliário detido pelo Estado;

– a dinamização do mercado privado quer de construção quer de arrendamento, através das necessárias vitaminas governamentais, designadamente incentivos fiscais.

Como pano de fundo temos ainda a necessidade de disponibilização de terrenos no litoral para a construção na linha do já defendido pelo presidente da Câmara de Oeiras e ainda a agilização dos entraves e procedimentos burocráticos que entravam a construção.

Também é chocante e precipitada a proibição do Alojamento Local, actividade que permitiu recuperar imobiliário e vida em zonas citadinas, fazendo a requalificação urbana, gerando turismo e dinamizando a restauração e outros serviços nessas zonas. Tal deu um complemento de rendimentos a muitos portugueses que investiram nessas zonas. Tenho a consciência que haveria excessos mas então dever-se-ia regulamentar e travar esses excessos, nunca proibir a actividade, criando um problema não só económico mas também social.

Quanto à supressão dos vistos Gold, não é realista pensar que os activos imobiliários objeto de procura pelos vistos Gold serão acessíveis aos portugueses de menores posses e que precisam de habitação. Esses activos continuarão naturalmente a ser procurados por aqueles com maior capacidade financeira, designadamente estrangeiros.

Engenheiro e Economista