A regulação é uma atividade fundamental para assegurar que nas dinâmicas de funcionamento dos mercados há limites que não são ultrapassados, garantido determinados pontos de equilíbrio dos interesses em presença, num quadro em que há quem seja mais forte e quem esteja numa situação de maior fragilidade potencial. Evitar os abusos, as distorções e as disfunções são objetivos dos reguladores e da regulação. 

Na política, a regulação resulta da Constituição, das leis e da modelação realizada pelos eleitores nas eleições e na participação cívica entre escolhas; pelos media e pela opinião pública a todo o tempo, reforçadas pelas expressões de liberdade de expressão nas redes sociais.

A regulação pressupõe regras, que plasmam valores e princípios, é o contrário de um certo ambiente de “vale tudo” que povoa o posicionamento político de alguns, em que os fins justificam todos os meios, numa sacrossanta espiral de ações orientadas exclusivamente para a sobrevivência política, custe o que custar.

Quando por insuperável inabilidade e desnorte, um contexto de maioria absoluta e de disponibilidade de recursos financeiros para se concretizar ideias, projetos e iniciativas se transforma num exercício político fragilizado, sem rasgo, sem capacidade de mobilização e sem adesão, os reguladores de serviço da empreitada ensaiam manobras de diversão, de contenção de danos e de resgate da degradação ética, política e social atingida. Embora para os portugueses em geral, tudo isto possa dizer muito pouco, face às dificuldades quotidianas com que estão confrontados, é o que foi ensaiado por Ascenso Simões num escrito intitulado “As Europeias, o PS e o PSD”, publicado no Expresso online, em que sustenta que “para Costa seria engolir um sapo, mas o PS poderia ganhar as eleições se António José Seguro regressasse” para liderar a lista de candidatos do partido em 2024.

Do escrito resulta claro que, face ao deplorável estado de degradação partidária e política atingido, só uma referência de outra forma de fazer política, contrastante com a concretizada pela liderança de António Costa nos últimos anos, ou vozes críticas de muitas das realidades do exercício político vigente, na configuração e nas opções de gestão, poderiam ser as melhores soluções com possibilidades de ganho eleitoral. O esforço desesperado do ensaio, por modo próprio ou indução, é compreensível pela necessidade de ativos positivos no atual quadro de indigência ética, partidária e política, mas é de ir às lágrimas, de riso, pelo modelo de expressão escolhido: a dificuldade da ingestão de um batráquio. Do alto da centralidade do “vale tudo” em política, o protagonista maior é uma espécie de sol em torno do qual tudo gravita, em aproximações de outros tempos, não havendo espaço para individualidades com peso próprio, que possam dizer o que não se quer ouvir, que tenham capacidade de concretização autónoma ou que tenham outros padrões do exercício político. Por definição, um protagonista assim do “vale tudo” não engole sapos, porque não há limites nem regras estabelecidas, e, no limite, em dificuldade, proclama não assuntos, ensaia manobras de distração da atenção sobre as realidades, concretiza narrativas alternativas face às evidências e determina que os maiores erros políticos são superados pela sua correção e não pela tradicional assunção de responsabilidades políticas, de forma consequente e de acordo com a ética republicana.

O ensaio de regulação proposto, meritório como delírio em matéria de ingestão de sapos (já explico) seria bom para a liderança do “vale tudo” em política, mas cumpriria o objetivo maior de macular o acervo patrimonial cívico e político de António José Seguro, aplanando nervosismos de alguns pelo valor facial e real atingido na sociedade portuguesa e abrindo caminho para os futuros de algumas das agendas pessoais que pululam no governo, com os resultados que se têm visto.

Ao invés do que é sustentado no esforço de resgate da maioria “vale tudo”, a haver alguém que teria de engolir sapos para a solução proposta era António José Seguro e não António Costa.

Engolir sapos pelos pressupostos e circunstâncias do golpe de 2014, com a anuência de muitos que, agora lacrimejam no espaço mediático e em surdina, depois de envolvidos no tsunami público e mediático do invulgar afastamento político de uma liderança legitimada democraticamente.

Engolir sapos pelo perfil do exercício político concretizado, sem regras, sem visão estratégica, comprometida com a sobrevivência e com níveis de degradação cívica e política que divergem dos valores históricos do PS, minam a Democracia e abrem mercados de afirmação aos populismos.

Engolir sapos pelos oceanos que separam as personalidades nas formas de fazer política, com evidentes diferenças na condescendência com a livre circulação entre a política, os negócios, os interesses particulares e as visões parciais e instrumentais do país.

A regulação, mesmo a da ingestão de sapos, não é, não pode ser isto, limitar-se ao resgate da podridão instalada e do abram alas para outros. O ponto de equilíbrio terá de ser sempre, não o de destruir ou instrumentalizar quem tem valor, mas erradicar o que subtrai ao partido e ao país. Nesta medida, o ensaio de regulador da dieta de sapos engolidos ou a engolir tem tudo para ser um ato falhado.

NOTAS FINAIS

MOEDAS E O DISPARATE MUNICIPAL. A tranquilidade da população constrói-se com capacitação para agir face aos riscos e intervenções estruturais no território. Ter um presidente de Câmara que, a propósito do sismo na Turquia e na Síria e do risco sísmico existente em Lisboa, proclama que a cidade está “extremamente preparada” e “muito, muito preparada em termos de engenharia e de construção” é um enorme disparate, desde logo, comunicacional. Se há enormes disfunções na normalidade, o que acontecerá em emergência?

MARCELO E O DISPARATE PRESIDENCIAL. Depois da proximidade às pessoas, o Presidente da República insiste numa deplorável traquinice de antecipar e comentar soluções governativas, quando há conferências de imprensa dos governantes marcadas para momentos posteriores. Nas abomináveis desmultiplicações de ditos, frases e outras interjeições que vai verberando ao longo dos dias. Fala sobre tudo, a toda a hora e em todos os lugares. Está em modo do toque de campainhas dos prédios à noite, só que em funções de Estado. Um desastre de falta de senso e degradação institucional.

PARABÉNS AO BAIRRO DE BENFICA. Enquanto a maioria na Câmara de Lisboa vai bloqueando alguns projetos que estavam em curso, como o da requalificação do Mercado de Benfica, há dinâmicas municipais que não param, como as da EMEL. Perante a proposta de avanço da EMEL para novas áreas, esteve muito bem o Presidente Ricardo Marques em querer, honrar a palavra dada, concretizando o primeiro Referendo Local do Município de Lisboa. Benfica, um Bairro diferente. A dimensão do não é o resultado da sementeira da EMEL nas dinâmicas da cidade.

Escreve à terça-feira