por Joana Lopes
Texto editado por Sónia Peres Pinto
Coisa raramente vista, o Parlamento Europeu organizou um debate em plenário sobre o Estado de Direito num Estado-membro com um Governo de esquerda: Espanha. Até agora, a maioria de esquerda do Parlamento Europeu tinha reservado esse tema para criticar, veementemente, apenas a Polónia e a Hungria.
Primeiro: o Conselho Geral do poder judicial espanhol tem os seus membros com o mandato terminado há mais de quatro anos, sem que haja acordo entre os socialistas do PSOE e os populares do PP sobre a reforma do processo de eleição! Quatro anos!
O comissário europeu para a Justiça, o liberal belga Didier Reynders, fez uma visita a Madrid em fins de setembro passado em que abordou estes temas com a ministra da Justiça espanhola, Pilar Llop, de que se soube ter ocorrido um diálogo muito acalorado e sem acordo. Nem os encontros com outros membros do Governo de Sánchez e os presidentes do Tribunal Constitucional e do próprio Conselho do poder judicial conseguiram amenizar as divergências, e nos corredores de Bruxelas já correm informações de que a Comissão pode propor a suspensão dos Fundos Europeus a Espanha.
No entanto, há outro assunto que está a agitar os espanhóis. Recentemente, o Governo de Pedro Sánchez aprovou uma alteração na legislação que determina que, nos casos de corrupção e desvio de fundos, as penas sejam reduzidas de 12 para 4 anos de prisão. Isto para casos em que se determine que não houve enriquecimento pessoal por parte do acusado.
Uma mudança que, de acordo com o comissário Reynders, está a ser estudada pela Comissão para validar se esta nova norma respeita as diretivas sobre a harmonização das penas mínimas em casos de desvio de dinheiro, branqueamento de capitais e defendem os interesses financeiros da União Europeia.
Pedro Sánchez enfrenta eleições municipais em Espanha a 28 de maio, e as legislativas, ainda sem data, terão que ocorrer até 10 de dezembro. Estes e outros escândalos, bem como a insatisfação social patente nas gigantescas manifestações que têm ocorrido em Espanha, explicam que o Partido Popular lidere as sondagens com 31% (mais 10 pontos que nas últimas legislativas), o Partido Socialista esteja com 25% (menos 3 pontos), o Vox apareça com 15% (mantém) e o Podemos fique nos 11% (menos 2 pontos).
O Governo de Espanha não terá, certamente, um futuro muito promissor, se continuar a mostrar tanta insensatez em questões como esta de suavizar as penas nos casos de corrupção!
Aborto agita Castela e Leão
Há um outro tema que está a agitar o país vizinho. As novas medidas do executivo de Castela e Leão para combater o aborto.
Esta região espanhola, que faz fronteiras com Portugal e cuja capital é Valladolid, é governada pela coligação entre o Partido Popular e o VOX. Partidos que se assumem pró-vida. Em Espanha a interrupção voluntária da gravidez é permitida até à 14ª semana de gestação ou até à 22ª caso seja encontrado alguma patologia no feto ou a saúde da gestante esteja em risco.
O executivo de Castela e Leão adotou como regra que a mulher que pretenda interromper a gravidez deva antes ouvir o bater do coração do bebé ou fazer uma ecografia 4D, onde é possível ver o feto com mais detalhe, incluindo, por exemplo, as suas feições.
Estas medidas foram anunciadas este mês e, de acordo com o representante do Vox e vice-presidente do governo regional, Juan García-Gallardo, faz parte do acordo que levou os dois partidos a unirem-se para formar governo.
Gallardo diz que os médicos têm de dar essa informação às grávidas que desejem abortar.
O presidente do executivo regional, Alfonso Fernández Mañueco, veio entretanto esclarecer que a medida é uma sugestão e que os médicos não são obrigados a dar a informação, da mesma forma que as grávidas não são obrigadas a ouvir o coração do feto ou a fazer a ecografia em 4D.
Apesar das medidas ainda não terem sido promulgadas (nem as diretrizes dadas aos médicos), a polémica em torno do assunto estalou de imediato, com os partidos de esquerda a baterem o pé contra as novas normas.
E o Governo espanhol, de Pedro Sánchez, exigiu que fossem revelados mais detalhes sobre as normas que Castela e Leão quer adotar, determinando que as mesmas não entrem em vigor. Também a ministra da Saúde de Espanha, Carolina Darias, ameaçou com uma luta nos tribunais espanhóis para impedir que as medidas entrem em vigor.
Independentemente destas tomadas de posição, o PP nacional já veio considerar as medidas antiaborto como ‘insensíveis’ e garantir que para o partido estará sempre, e em primeiro lugar, pelos direitos das mulheres.
