«O desempenho orçamental e financeiro dos municípios foi afetado pela crise sanitária, social e económica. A ativação de meios locais e a retração da atividade económica pressionaram os orçamentos municipais que, no global, e na ótica de caixa, registaram uma quebra da receita (-1%) e um aumento da despesa (+3%), ‘efeito tesoura’ que provocou uma erosão do saldo em comparação com os exercícios anteriores». O alerta é dado pelo Tribunal de Contas (TdC) que tem em curso uma ação com o objetivo de analisar o impacto da pandemia nas contas dos municípios do Continente. Neste primeiro Relatório, são analisadas as contas de 2020, sendo as contas relativas aos anos de 2021 e 2022 objeto do mesmo tipo de análise a constar de relatórios autónomos.
De acordo com a entidade liderada por José Tavares, do lado da receita, a pandemia causou uma diminuição das receitas próprias, sobretudo as que estão relacionadas com a dimensão operativa municipal, «bastante evidente na cobrança de taxas e tarifas associadas a bens e serviços providos pelos municípios», que se traduziu numa queda de 204,1 milhões de euros e de outras receitas correntes, na ordem dos 17 milhões de euros.
O TdC diz também que «foi notório que as condições da economia contribuíram para a diminuição da arrecadação de impostos locais», nomeadamente o Imposto Municipal sobre as Transmissões que registou uma queda de 35,8 milhões de euros.
O regulador refere, no entanto, que a pandemia também teve efeitos do lado da despesa, «o impacto deu-se em consequência das ações de resposta que mobilizaram bens, serviços ou recursos financeiros destinados a apoiar a população em geral e que os municípios, no global, estimam em cerca de 240 milhões de euros, maioritariamente classificadas em despesas de funcionamento como a aquisição de bens e serviços e transferências e subsídios concedidos».
Mas acrescenta: «Em termos globais, a resiliência apontada no relatório encontra explicação em alguns elementos ou características do contexto orçamental e operacional que acabaram por funcionar como estabilizadores da variação das receitas e despesas face ao ciclo económico».
Transferências compensam
Mas nem tudo são más notícias. A quebra significativa das receitas próprias foi, em grande medida, compensada com o aumento das transferências recebidas do Orçamento do Estado e da União Europeia, «fator alheio à pandemia que permitiu à maior parte dos municípios – 193, ou seja, 69% – enfrentar 2020 com mais receita do que a que detinha antes da emergência sanitária».
Por outro lado, o panorama operacional mitigado (em consequência das restrições à circulação e aos contactos sociais, foram encerrados serviços, instalações e equipamentos municipais, bem como suspensas atividades) teve uma repercussão orçamental que se encontra espelhada na diminuição da aquisição de bens e serviços correntes (-132,3 milhões), assim como nas outras despesas correntes (-50,6 milhões), e ainda em outras componentes das despesas com pessoal (-18,3 milhões).
Mas garante que «não obstante a pressão orçamental colocada pelas medidas de resposta, a suspensão de atividades correntes dos municípios diminuiu a necessidade de outros grandes dispêndios, razão pela qual, em 2020, em termos globais a pandemia não parece ter induzido um crescimento da despesa municipal, que encontrará maior justificação em fatores extra pandémicos, como o crescimento das remunerações certas e permanentes das despesas com pessoal (+90,3 milhões e, sobretudo, da aquisição de bens de capital (+185,8 milhões)».
No entanto, chama a atenção para o facto de que atendendo às assimetrias na distribuição da população ao longo do território continental, o resultado global é influenciado pelo comportamento verificado em municípios de grande dimensão e, principalmente municípios metropolitanos, em especial, os situados na área metropolitana de Lisboa, sentiram o impacto nas receitas e despesas de forma mais intensa. «A essa realidade não é alheia a circunstância de se tratar de municípios populosos e, por tal, com maior potencial de perda de receita e pressão para a realização de despesa. Mas também terá sido determinante o facto de apresentarem posições orçamentais e financeiras folgadas», refere o relatório.
A entidade liderada por José Tavares diz também que os dados relativos à evolução do saldo corrente confirmam a resiliência das contas e o mesmo se aplica quanto à evolução do endividamento.
