A publicação da minha fotografia na capa do jornal Inevitável – edição do dia 21 de dezembro de 2022, com a chamada a título “Eurodeputada socialista envolvida no Qatargate”, constitui uma difamação e uma tentativa de assassinato de caráter, que não pode passar sem a devida resposta, inclusive por via judicial.
Vamos aos factos. Nem eu, nem ninguém do meu gabinete fomos contactados pelas autoridades judiciais para qualquer efeito relacionado com o denominado caso Qatargate. Só por má-fé e intenção difamatória se pode fazer a associação entre a minha pessoa e os crimes em investigação.
É, pois, completamente abusiva a afirmação de que há uma “Eurodeputada Socialista Envolvida no Qatargate”.
Nunca fui objeto de qualquer contacto de qualquer entidade, oficial ou não oficial, que representasse interesses do Qatar no sentido de proteger ou favorecer esse país no relacionamento com a UE. Nunca recebi qualquer convite, presente ou remuneração de ninguém associado ao Qatar ou seu representante. Não tenho qualquer vinculação a interesses particulares, exerço o meu mandato de forma inteiramente livre e apenas subordinado ao interesse público.
Além disso, tanto quanto é do meu conhecimento, não sou alvo de qualquer investigação ou suspeita, para além das especulações e calúnias que têm vindo a público em alguma comunicação social.
Quanto à minha ligação à Fight lmpunity, reafirmo que apenas fiz parte do quadro de honra dessa associação, no qual figuravam Denis Mukwege, Prémio Nobel da Paz 2018; Bernard Cazeneuve, ex-Primeiro-Ministro de França; Emma Bonino, ex-Comissária Europeia; Frederica Mogherini, ex-Comissária Europeia, entre outras personalidades de reconhecido prestígio e serviço público. Os próprios fins e atividade dessa associação, em tudo o que me foi possível conhecer, sempre me pareceram adequados, humanitários e eticamente irrepreensíveis — caso contrário não teria aceite associar-me a tal entidade.
Diante de personalidades tão respeitáveis e de uma organização que era chamada à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu e que organizava atividades nas instalações do Parlamento, nada me podia levar a ter qualquer suspeita sobre a sua idoneidade, ou que não estaria inscrita no registo de transparência.
Em todo o caso, nunca assumi qualquer função executiva, de gestão ou de representação dessa associação, apenas contribui com um texto sobre Moçambique, incluído num relatório anual, participei em algumas sessões ou conferências públicas e o meu contributo foi sempre prestado a título gracioso.
Tendo tomado conhecimento pela imprensa do envolvimento do Presidente da Fight Impunity num caso de presumível corrupção em investigação pelas autoridades judiciais, pedi na manhã do dia 11 de dezembro a minha saída do referido quadro de honra e a respetiva retirada do site da organização.
É completamente falso que eu tenha avalizado, apoiado ou incentivado financiamento seja a que organização for, nomeadamente à associação em causa. Além disso, tanto quanto é do meu conhecimento, o Parlamento Europeu não atribuiu qualquer verba à Fight Impunity.
E no que diz especificamente respeito ao projeto-piloto de criação de um observatório de combate à impunidade, o mesmo não é da iniciativa da Fight Impunity e, tanto quanto é do meu conhecimento, ainda não foram sequer abertas candidaturas pela Comissão Europeia para a implementação do aludido projeto. Por isso não poderia ter sido atribuído qualquer financiamento, fosse a que organização fosse, pelo que, tanto quanto sei, não há qualquer projeto-piloto apresentado pela ONG.
Tais financiamentos são sempre sujeitos a um processo de candidatura e seleção geridos pela Comissão, em que o Parlamento Europeu não tem qualquer influência.
Por isso, é falso que eu tenha “ajudado a financiar a Fight Impunity”.
Apesar de todos os esclarecimentos por mim já prestados, o Inevitável decidiu fazer de algumas linhas com informação errada do Le Soir (e por mim desmentida, como insistentemente informei a jornalista), um artigo sem qualquer fundamento e calunioso, complementado com abusivas ligações a uma investigação judicial em curso, na qual não me encontro envolvida.
De tudo isto, parece-me clara a dolosa intenção de denegrir e difamar o meu bom nome.
Maria Isabel Coelho Santos
Deputada ao Parlamento Europeu