A Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária realizou na quinta-feira buscas domiciliárias e não domiciliárias relacionadas com os contratos com a rede de emergência estatal SIRESP. As diligências decorrem em vários locais, nomeadamente na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e em quatro empresas, entre as quais a Altice, e três residências particulares.
Segundo a nota divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as buscas visam “a recolha de prova relacionada com eventuais favorecimentos de indivíduos e/ou entidades particulares, em detrimento do interesse público, através de adjudicação de contratos relacionados com o SIRESP”.
Em causa estarão os crimes de tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poder e prevaricação.
A operação surge na sequência de uma participação feita pela anterior ministra da Administração Interna e da Justiça, a juíza conselheira Francisca Van Dunem, que em março pediu uma averiguação ao Ministério Público (MP) sobre a ocorrência de ilícitos criminais associados à contratação pela SGMAI de um ex-quadro da Motorola para trabalhar como consultor técnico para o SIRESP.
Este pedido de averiguações ao MP surgiu após a ex-ministra ter entendido substituir o referido consultor, “para afastar riscos de conflito de interesses”, depois de lhe terem chegado informações da anterior presidente da SIRESP, Sandra Neves, sobre alegados favorecimentos do consultor à sua antiga empresa, quando estava a aconselhar o Governo quanto aos requisitos técnicos para o caderno de encargos do concurso para os novos fornecedores de serviços daquela rede de comunicações de emergência do Estado.
O consultor em causa é Hélder Santos, que foi representante da Motorola em Portugal de julho de 2013 até abril de 2018, quando a empresa já era fornecedora do SIRESP. O engenheiro de comunicações foi contratado como consultor através da empresa Sksoft, também alvo das buscas levadas a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção.
No conflito surge ainda Sandra Neves, que antes de entrar para a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal foi quadro da Altice, a principal fornecedora do sistema, também foi afastada. Na altura, o MAI acusou Sandra Neves de adiar “insistentemente” o processo de lançamento do concurso público internacional para a renovação do contrato da operação e manutenção da rede de comunicações SIRESP, justificando que “a substituição da ex-presidente da SIRESP foi, para além de mais um passo para assegurar a transparência deste processo, uma medida imprescindível para garantir a efetiva realização de um concurso público aberto e plural, cujo lançamento vinha sendo protelado” e estava “em sério risco” de não se realizar em tempo útil.
Já depois de dispensada do SIRESP, a antiga diretora de operações da Altice rejeitou ter sido responsável pelo atraso do lançamento do concurso, responsabilizando o então secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Antero Luís, por não ter feito a tempo a legislação necessária para avançar, queixando-se de que o governante também não entregou o dinheiro necessário para lançar o concurso em tempo oportuno. Sandra Neves também negou ter favorecido em algum momento a Altice.
Em declarações à Lusa, fonte oficial da Altice confirmou que a empresa foi alvo de buscas pela Polícia Judiciária, tendo prestado “toda a colaboração que lhe foi solicitada”. A mesma fonte acrescentou que “a Altice Portugal esteve e sempre estará disponível para quaisquer outros esclarecimentos”.
O Ministério da Administração Interna também reagiu manifestando “a sua satisfação face às diligências processuais da Polícia Judiciária em curso nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e da empresa Siresp SA”.
A nota divulgada pelo ministério tutelado por José Luís Carneiro recorda que a anterior ministra fez a participação para “serem adotadas as providências adequadas às suspeitas sobre a regularidade formal dos atos preparatórios e contratos relativos ao concurso SIRESP”.
O MAI refere ainda que a SGMAI e a SIRESP SA vão prestar “toda a colaboração que lhes for solicitada por parte das autoridades competentes”.
